AS CRÍTICAS CERTEIRAS DE CUNHA RODRIGUES A MAGISTRADOS JUDICIAIS

Cunha Rodrigues, ex-PGR e actualmente Juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, faz críticas certeiras aos Juízes de 1ª instância e dos Tribunais Superiores.

“O perfil profissional do magistrado, especialmente do juiz, é individualista. Prefere a singularidade, ilude as correntes de jurisprudência e é displicente em relação ao processo (…). E nem sequer é uma característica de um magistrado de 1.ª instância. Os tribunais superiores não são substancialmente diferentes. Aplicam as normas como se elas se circunscrevessem aos estrito âmbito das suas jurisdições, isolam o recurso do processo no seu conjunto, tendem para analisar a discordância em função da hierarquia, o saber reside na autoridade, não em função do método, chega-se à verdade pela eliminação do erro e dão uma importância exagerada às questões da forma, conferindo prioridade à solução técnica e não à solução justa.”

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A pequena Esmeralda, o "mercado" de regateio da Justiça, "ética" da "perfeição" e Ética

Como se pode extrair DAQUI , do Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, proferido no Recurso nº 1149/03.3 TBTNV do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Torres Novas, datado de 25.09.07 (sem link), da sentença de regulação do poder paternal, datada de 13.07.04, do mesmo Tribunal (sem link),

A menor Esmeralda nasceu no dia 12 de Fevereiro de 2002 e encontra-se registada como filha de Aidida, de 39 anos de idade, e de Baltazar, de 25 anos de idade.O estabelecimento da paternidade deu-se em consequência de termo de perfilhação lavrado em 24 de Fevereiro de 2003 e rectificado em 30 de Abril de 2003.

Antes de perfilhar a menor, Baltazar submeteu-se a testes de ADN com vista a comprovar a sua paternidade biológica.Baltazar solicitou a realização dos referidos testes em virtude de ter tido apenas um relacionamento ocasional com a mãe da menor, e ter sido apenas informado da gravidez desta quando se encontrava no final da gestação.Os pais da menor mantiveram entre si um relacionamento ocasional, nunca tendo vivido juntos.Em 28 de Maio de 2002 Aidida, por intermédio de uma amiga sua, entregou a filha menor ao casal constituído por Luis e Adelina.Juntamente com a menor, Aidida entregou também uma declaração de consentimento para adopção plena.

Pelo menos a partir de Junho de 2003 Aidida pretendeu reaver a sua filha e passou a procurar o casal ao qual tinha sido entregue, chegando a telefonar para este, sem qualquer sucesso.

Baltazar, a partir da altura em que viu cientificamente comprovada a paternidade relativamente à menor, em data não apurada mas anterior a 24 de Fevereiro de 2003, procurou imediatamente a Aidida no intuito de estabelecer relações com a filha de ambos.
Durante os meses seguintes deslocava-se à Sertã, aos fins-de-semana, no intuito de ver a sua filha, sendo que a Aidida afirmava que a mesma estava em Lisboa, em casa de uma tia.

Baltazar soube por intermédio dos Serviços do Ministério Público da Sertã que a menor se encontrava aos cuidados de um determinado casal.

Daí em diante passou a procurar o casal acima referido, conseguindo contactar com Luis e Adelina, os quais não permitiram ao requerido ver a filha.

No aniversário da menor (12 de Fevereiro de 2004, fazia a Esmeralda dois anos), Baltazar deslocou-se ao local onde se encontrava o casal a que se vem fazendo referência e tentou entregar um presente à menor, o que também não lhe foi permitido.

Em 13 de Julho de 2004 é proferida sentença que decide confiar a menor à guarda do pai, devendo a mesma beneficiar de acompanhamento de natureza psicológica e pedopsiquiátrica.O casal Luis e Adelina entendeu não cumprir a sentença – sem prejuízo de naturalmente dela recorrer – mas antes optou por manter a criança consigo, não permitindo mais uma vez que o progenitor com ela contactasse.

A menor vive actualmente com Luis e Adelina em Torres Novas, os quais alteraram (em termos práticos, de tratamento) o nome daquela para Ana Filipa, assim a chamando e intitulando-se pais.

Desde que a menor tinha cerca de UM ANO de idade que o progenitor a procura, primeiro, o mero contacto, não logrado, e, depois, ficar com a guarda da filha, como determinou o poder judicial, tudo sem sucesso, até hoje, quando a menor já tem SEIS ANOS E NOVE MESES.

Em processo-crime do Tribunal criminal de Torres Novas foi o sargento Luis Gomes condenado por crime de sequestro da menor Esmeralda, por sentença de 16 de Janeiro de 2007, que o STJ, em sede de recurso, convolou para o crime de subtracção de menor, condenando-o, embora, em pena de prisão suspensa.

Que dizer de tudo isto?

Dispõe a Constituição da República Portuguesa que:

“Artº 36º

1. (…)
2. (…)
3. (…)
4. (…)
5. Os pais têm o DIREITO e o DEVER de educação e manutenção dos filhos.
6. Os filhos não podem ser separados dos pais, salvo quando estes não cumpram os seus deveres fundamentais para com eles e sempre mediante decisão judicial.”


Como bem já decidiram os Tribunais de Torres Novas e da Relação de Coimbra, o poder paternal da menor Esmeralda foi regulado e atribuído ao progenitor, Baltazar, embora tenha sido ponderado um período de acompanhamento da menor, por técnicos especializados, para a passagem desta do casal Luís e Adelina para o progenitor, dados os laços afectivos da menor com o mesmo casal.

Contudo, se os Tribunais bem declararam o DIREITO, mal andam os mesmos na execução das suas decisões.

A afectividade da menor pelo casal Luis/Adelina (que se não questiona existir, mas alimentada interesseiramente por este, como foi reconhecido judicialmente) não pode pôr em causa todo o edifício jurídico português, designadamente o que dispõe a CRP, como vimos, e bem declararam os Tribunais.

Está a ser posto em causa um DIREITO fundamental dos pais à educação e manutenção dos filhos, argumentando-se com a afectividade ao casal que detém a menor, em nome, imagine-se, do “superior interesse da criança”.

O “superior interesse da criança”, como qualquer outro valor Ético, não pode ser defendido fora do momento histórico em que se vive em sociedade e dos valores fundamentais que esta, na Lei, estabelece.

A “ética” que tem sido “defendida”, quanto a tal valor, está a abrir a porta a que, de hoje para amanhã, em nome do “superior interesse da criança”, os ricos comecem a “roubar” os filhos dos pobres a estes, porque os menores são melhor “defendidos” por quem tem melhores condições para os educar, sustentar e dar-lhes uma “carreira”, desde que a “passagem” possa ser feita sem “traumas”.

O “superior interesse da criança” não pode ser visto como um valor de “ética” (suprema) de “perfeição”, sob pena de os limites legais serem violados e haver entre estes e aquele um permanente “non liquet” sobre como executar as declarações/decisões dos Tribunais, como é o caso presente, em que uma menor não é entregue ao progenitor porque pode ficar traumatizada, ficando nas mãos de afectos ilegítimos e ilegais, traumatizando-se para toda a vida, num jogo que pode durar até à sua maioridade, como referiu ontem o PGR, Conselheiro Pinto Monteiro.

Estamos a cair num verdadeiro “mercado” de regateio da Justiça, em que tudo é relativo fora da precisão da Lei e dos fundamentos de organização social constitucional e legalmente consagrada, tudo porque há sempre alguém a defender uma “ética” de “perfeição” que se não coaduna com o momento histórico.

Em democracia tudo pode ser “relativo”.

Mas para evitar o predomínio do “relativo” que leva à anarquia é que a Ciência Política ensina que deve haver um Poder Legislativo que defenda certos valores que todos têm que cumprir. Quando se não concorda com tais valores, a Lei deve ser mudada!

Perante a ética dos valores consagrados legalmente, toda a “ética” relativa deve ceder, mesmo a “ética” da “perfeição”.

Por isso se deve defender o Estado de Direito.

No interesse da comunidade.

Não o “mercado” da Justiça do “non liquet” eterno, que leva a que o prato da balança esteja do lado da ilegalidade e da ofensa ao Poder Judicial, que se tem revelado, pelo que se vê, muito fraco na execução das suas decisões.

Entregue-se, quanto antes, a Esmeralda ao seu progenitor, em nome da Lei.

Entregue a este, deverá o Estado acompanhar a menor para minimizar qualquer trauma.

É “isto” que me diz a Ética perspectivada historicamente.

Já agora, pensem nisso!

PS: como defendido aqui, o Tribunal de Torres Novas, por decisão de hoje, 9.01.09, entregou definitivamente a guarda da menor ao seu progenitor, Baltazar Nunes, como se pode ler AQUI. e AQUI.

ÉTICA E HUMANIDADE

Está na moda falar de “ética”.

Ele são os políticos, os intelectuais, os magistrados, o povo, qualquer cidadão fala de “ética”.

Mas o que é a Ética?

Qualquer místico medíocre dirá que a Ética é a "ciência" do melhor comportamento.

Mas o que é isso do "melhor comportamento"? Com referência a que valores?

Para se falar de Ética, é preciso, primeiro que tudo, ter uma Ideia de o que é a Humanidade, para que foi Criada e para Onde caminha.

É preciso ter uma ideia precisa sobre o CAMINHO da Humanidade no seu percurso de Existência, de onde vem e para onde vai…

Os políticos, esses, falam de “ética”, na medida dos seus interesses conjunturais e de “carreira” política, os magistrados falam de “justiça” sem saberem o que é a Justiça, porque a Todos lhes falta tal “visão” sobre o Caminho da Humanidade…

Se olharmos para a História, veremos que a Humanidade tem um Percurso a seguir, desde a “animalidade” dos tempos pré-históricos, até a evolução, gradual, para “éticas” que superem cada momento histórico de barbárie…

Quem não tem “visão” histórica da Humanidade, isto é, de onde esta vem e para onde vai, fala de “éticas” absolutas, de “éticas” sobre como se o Ser Humano não cometesse erros, como se o Ser Humano já fosse perfeito e essa “perfeição” fosse de exigir já, agora...

Pobres coitados!

A Ética, a “ciência” do melhor comportamento, tem que ser vista sempre Historicamente, isto é, em cada era - para quem percebe a evolução histórica da Humanidade, para quem percebe para que foi esta criada e para onde vai – deve ser defendida uma “ética” que leve a Humanidade a um patamar ligeiramente superior ao que tinha e praticava antes, de modo a que vá evoluindo nesse Sentido para que foi Criada.

Não encontramos, hoje, defensores de qualquer Ética numa perspectiva histórica da Humanidade na sua evolução, mas apenas defensores de “éticas” da “perfeição”.

Estamos entregues aos “aldrabões”.

Como se os Seres Humanos se pudessem comportar hoje – no momento histórico em que vivemos – como se fossem Senhores e Individualidades Perfeitas e em Verdade ao lado de Deus – o Criador, que fez o Mundo de SI e em SI, com o objectivo de criar Individualidades que, nos fins dos tempos e quando a matéria desaparecer, possam ser Iguais a Ele, quando Ele for Tudo em Todos e Todos em Sintonia com Ele, na Igualdade da Sua Divisão!

A Humanidade vive (ainda) na Idade das Trevas.

Na Idade Média – em que tudo era “religião” – queria-se construir a "Cidade de Deus" na Terra.

Hoje, abandona-se qualquer concepção de Deus e quer-se a "Vida Eterna na Terra".

Que absurdo!

Todos estamos condenados à morte (física) desde que nascemos!

Só quando o Ser Humano se equacionar, nesta vida terrena, com a Morte física, se poderá começar a falar de Ética, a Verdadeira.

Só quando o Ser Humano se equacionar com a Vida Depois da Morte (física) se poderá começar a falar verdadeiramente de Ética.

Entretanto, qualquer formulação ou teoria sobre “ética”, pelo que se vê, não passa de “aldrabice” para tirar o máximo proveito da vida terrena na sua luta contra a Morte física!

Onde estão os Filósofos e Sábios do que é a Vida Depois da Morte, por que foi criada a Humanidade e para Onde vai?

A Humanidade, as Religiões e os Filósofos não sabem, porque chegam a um patamar a que chamam o “Grande Mistério” e rendem-se por não entenderem o Grande Plano de Deus!

MAS EU SEI QUAL É ESSE GRANDE PLANO DE DEUS!

Chamem-me ARROGANTE ou BLASFEMO!

Podem-me chamar o que quiserem!

MAS EU SEI!

Já agora, pensem nisso!

- Victor Rosa de Freitas -

Magistrados-monstros, Magistrados-génios, Frankensteines e Einsteines

Para além dos sofríveis, há magistrados-génios e magistrados-monstros.

Os magistrados-génios pensam com a sua própria cabeça e aproximam-se, muitas vezes errando, dos pensamentos dos Mestres.

Os magistrados-monstros fazem boa figura, porque copiam, normalmente mal, para o contexto real, frases de Mestres.

Os magistrados-monstros, no seu copianço, põem intenções de Einstein em verdadeiros Frankensteines e intenções de Frankenstein em verdadeiros Einsteines.

E isto porque há magistrados que são verdadeiros Frankensteines que confundem génios com monstros…E não sabem entender nem destrinçar uns e outros!

Na sua mediocridade, julgam que o génio e o monstro têm uma relação de osmose: o monstro determina o génio e o génio é o monstro.

Como, na democracia, génios e monstros convivem, em pessoas diferentes, os magistrados-monstros confundem e fazem entre os dois cumplicidades inexistentes ou, mesmo, quando a monstruosidade magistral se eleva, torna-os associados criminosos.

E “provam-no” com frases de Mestres, mas sem correspondência com os factos, com a realidade.

Como consequência, o génio sofre… e o monstro…esse safa-se, porque é genial.

Os magistrados-génios sabem sempre distinguir, reconhecer e separar os monstros-Frankensteines dos génios-Einsteines.

Porque não copiam, mas PENSAM como os Mestres.

Esperemos que os magistrados-génios ponham fim a esta magistral confusão!

Mesmo entre os seus pares.

Já agora, pensem nisso!