“JUSTIÇA” PODRE…

Um magistrado é condenado por um determinado ilícito disciplinar pela entidade disciplinar, por violação do dever de honestidade que assentava em atuação grave por ter tido determinado tipo de favorecimento a terceiro…

Recorre-se para o tribunal e este diz – usando de toda uma fundamentação e fazendo todo um julgamento – que não há violação do dever de honestidade, porque não houve qualquer tipo de favorecimento…

Alegando executar o julgado anulatório – isto é, a obrigação de tirar todas as consequências da decisão anulatória -, a entidade disciplinar recua à acusação, retira o favorecimento e, fundamentada, de novo, em favorecimento, faz um novo julgamento, afirma a violação do dever de honestidade e condena o magistrado, de novo, pelo mesmo ilícito…

Quid juris?

É evidente, para qualquer pessoa normal, e por pura lógica elementar, que a entidade disciplinar não pode condenar, de novo, o magistrado pelo mesmo ilícito, em ”execução do julgado anulatório” do tribunal…

É que, se pudesse, a primeira punição não devia ter sido anulada…

Mas, para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), é possível e fá-lo…

Recorre-se, de novo, para o mesmo tribunal – O supremo Tribunal Administrativo (STA) -, e este, agora, diz que esta decisao é correta…

O que acha o leitor?...

Isto é Justiça?...

A lei diz que “executar o julgado anulatório” é tirar todas as conclusões e consequências do julgamento e fundamentação da decisão de anulação…

Podendo ser praticado outro ato punitivo – por outro ilícito menor existente no quadro do julgamento anulatório e sem ofender este…

Mas o CSMP não “executou o julgado” no quadro do julgamento deste – mas num novo julgamento que o ofende…

Trata-se da violação do caso julgado que a lei fulmina com NULIDADE da decisão que o faça…

E fazer um novo julgamento fora do quadro do julgado anulatório é proibido pela Constituição da República Portuguesa – trata-se do princípio “ne bis in idem”, segundo o qual ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo ilícito…

Mas ponhamos uma hipótese mais prosaica…

A põe uma acção contra B, pedindo uma condenação por três faturas não pagas, no montante de X€…

O tribunal decide que nenhuma das faturas está em dívida e absolve B do pedido, decisão que transita em julgado…

A, não satisfeito, pega em duas daquelas faturas e põe nova ação contra B, pedindo a sua condenação em Y€…

Esta última ação é viável?

A resposta é negativa…

Porque o tribunal já se pronunciou sobre todas as três faturas e esta última ação tem por base duas daquelas três…

Não é, pois, viável tal ação, por ofensa do caso julgado…

Voltando à primeira hipótese…

O comportamento do CSMP e do STA quanto à execução do julgado anulatório integra ignorância ou má-fé?

Só pode integrar má-fé!...

Porquê?

Porque o CSMP – que tem poder disciplinar sobre os magistrados do Ministério Público - é composto por elementos com elevadas classificações e o STA por juízes Conselheiros, a mais alta hierarquia judicial…  

É apresentada queixa-crime contra os membros do CSMP e os conselheiros do STA que assim atuaram e a PGR limita-se a arquivar liminarmente tal queixa…

Impugna-se, pela terceira ou quarta vez, o “executado anulatório” – desta feita com base na contradição entre o julgado anulatório e o julgado confirmativo da “execução do julgado anulatório” e o CSMP e o Ministério Público junto do STA, defendem a improcedência da ação…

Como decidirá, desta feita, o STA?...

A ver vamos, mas pela sua jurisprudência sobre este caso, nada de legal é de esperar…

CONCLUSÃO:

A “justiça” está podre, pois, quando os seus mais altos representantes atuam impunemente com má-fé processual – o que é crime, segundo o Código Penal vigente – pouco, ou nada mais, se pode esperar do Estado de Direito…

Disse!

- Victor Rosa de Freitas -

UMA HIPÓTESE DE INTERVENÇÃO INTELIGENTE EXTRATERRESTRE…

«A hipótese é a seguinte: a estrela que destruiu os dinossauros foi um fenómeno provocado, destinado a dar início a um lento processo de evolução que culminasse no surgimento da inteligência. Nós teríamos sido criados por seres extremamente poderosos; a relação entre nosso poder e o deles seria a mesma que o de um vírus em relação ao nosso. Conhecendo tão bem as leis da física como as da genética, estes seres – que podemos chamar de deuses, não vejo nisso nenhum inconveniente – provocaram uma série de acontecimentos que não culminaram com o homem, mas continuarão até que a evolução produza outros seres iguais a eles, outros deuses.»

«(…)

«Seja o que for, meu propósito não é estudar as possíveis formas dos extraterrestres, mas suas manifestações. E para mim, a primeira destas manifestações teria tido por consequência o desaparecimento dos dinossauros. Considerando que na evolução da Terra tinha surgido um caminho que terminava num impasse, que não apresentava progresso com os grandes répteis, através de cento e cinquenta milhões de anos, as Inteligências desejando aumentar o número de «seus irmãos em Razão» (…), reverteram a direção dessa evolução, suscitando outra saída… no momento não sabemos para onde. Mas seria absurdo crer que o homem tal como é hoje tenha sido o objetivo visado.

«Talvez as Inteligências sejam obrigadas a destruir nossa espécie e dar início a uma nova cadeia de vida.»

«(…)

«Para produzir mutações dirigidas, deve-se empregar uma radiação de comprimento muito curto de onda ou partícula de muita energia. Seria preciso, em seguida, modular esta emissão, de modo a transportar as características genéticas nesta modulação, como se transportam imagens pelo canal de televisão. Daqui por diante, os cálculos mostram que é possível, desde que empreguemos ondas muito curtas, na faixa dos raios gama, ou partículas no comprimento de onda de De Broglie e com os gama curtos.

«É possível conceber um aparelho de laboratório, por exemplo um laser, regulado de modo a produzir tais radiações para provocar mutações.»

«(…)

«A hipótese básica deste capítulo: nós somos o resultado de uma série de mutações provocadas do exterior; é para mim uma hipótese de trabalho.»

«(…)

«Em alguma parte do universo, os vírus evoluíram até chegarem às Inteligências. Se o fenómeno se produziu várias vezes, as diversas Inteligências devem ter entrado em contacto: como diz Teilhard de Crardin, “tudo que sobe converge”. O botânico americano de Harvard, Elso Barghoorn, provou que as bactérias vivem sobre a Terra há três bilhões de anos. Foi preciso este tempo e a ajuda das Inteligências, para trazer estas bactérias até nós. Mesmo que fosse preciso dez bilhões de anos para que as Inteligências aparecessem naturalmente, este espaço de tempo nada mais é do que metade do universo observável.

«De tudo que sabemos positivamente, nada se opõe à existência das Inteligências. Nada se opõe à ideia de que elas tenham intervindo.»

(In “os extraterrestres na história”, de Jacques Bergier, HEMUS, págs. 14, 16 e 17, 21 e 23 e 24)

“OPERAÇÃO MARQUÊS” – O MP ATUOU COM ESTRITA OBJETIVIDADE?...

Segundo a Lei em vigor, o MP está vinculado a critérios de objetividade…

Mas, será que atuou assim na “Operação Marquês”?...

Parece-me bem que não…

Como já referimos noutro texto, o enriquecimento ilícito não é crime no nosso ordenamento jurídico, isto é, ter sinais exteriores de riqueza que não correspondem aos rendimentos declarados, por si só, não tem censura penal…

Porém, há uma corrente forense que entende que, se o enriquecimento ilícito não pode ser investigado criminalmente – porque só podem ser investigados ilícitos criminais -, podem ser investigados os eventuais ilícitos que levaram a tal enriquecimento…

Ora, quando José Sócrates – depois de deixar o cargo de primeiro ministro – foi estudar para Paris, uma certa comunicação social iniciou uma campanha no sentido de que Sócrates vivia num apartamento de luxo, numa zona rica de Paris, fazendo uma vida faustosa não correspondente aos seus rendimentos…

Depois, a mesma comunicação social fez crer ao público que tal apartamento não era do amigo de Sócrates, Santos Silva, mas do próprio Sócrates…

Deu-se, então, conhecimento público de que havia dinheiros que Santos Silva fazia chegar a Sócrates, por “correios” sobejamente conhecidos de todos…

Igualmente, passou a ser referido que Santos Silva tinha uma conta domiciliada na Suíça, no valor de vinte e tal milhões de Euros e que transferira para Portugal, ao abrigo do RERT II, regime tributário este consagrado legalmente aquando da governação de Sócrates…

Estava lançado o mote: no inquérito que corria quanto a esta temática – a “Operação Marquês” - , José Sócrates foi detido por meio de mandado judicial e o juiz de instrução determinou a sua prisão preventiva…

Com base em quê?

Segundo o MP e o juiz de instrução, na vida faustosa de Sócrates – incluindo o luxuoso apartamento de Paris – que só poderia ter origem na conta vinda da Suíça, a qual, afinal, não pertencia de facto ao amigo Santos Silva, mas ao próprio Sócrates…

Qual então, a origem de tal dinheiro?

Segundo o MP e o juiz de instrução, só poderia ser em consequência de actos de corrupção praticados por Sócrates, enquanto governante…

Só que, quando é determinada a prisão preventiva de José Sócrates, o MP – e, portanto o juiz de instrução – não tem qualquer indício de corrupção, a não ser aquela suposição…

Como é que sei?

Sei-o porque Sócrates, quando foi interrogado após a detenção – que levou à sua prisão preventiva – nunca foi confrontado – como é obrigatório – com nenhum facto integrador de tal ilícito criminal…

Foi um erro tremendo da “justiça”…

A lei exige, para que possa haver prisão preventiva de um arguido, que haja fortes indícios de crime passível de prisão preventiva…

Durante a prisão de Sócrates tais indícios não havia meio de surgirem e Sócrates foi posto em liberdade, sem qualquer acusação…

Mas a “justiça” já não poderia recuar e dar o dito – fortes indícios para a prisão preventiva – por não dito…

Tinha, pois, o MP todo o interesse em encontrar os ilícitos – corrupção – em que se baseara anteriormente…

Com aquele erro da prisão preventiva e este interesse do MP, não podia este atuar com objetividade…

O bom-senso, a lógica e as regras de “experiência” – que a “justiça” faz tanta questão em invocar para julgar arguidos – impõem tal conclusão…

Quem tem interesse numa causa, não pode ser objetivo ou, como diz o ditado popular, “ninguém pode ser juiz em causa própria”…

Há que concluir, pois, que o MP não usou de critérios de estrita objetividade na investigação da “Operação Marquês”, porque tinha interesse em provar a justeza da prisão preventiva de José Sócrates…

Disse!

- Victor Rosa de Freitas -

REFLEXÃO DA NOITE...

A "justiça" portuguesa está cheia de garotos parvos, ignorantes, "formatados" e moralmente corruptos...

- Victor Rosa de Freitas -

HÁ DUAS ESPÉCIES DE MAGISTRADOS…

Há magistrados que recebem “ordens” do sistema jurídico…                                

E há magistrados que cavalgam o sistema jurídico, levando-o aos seus destinatários…

Os primeiros “obedecem”, de modo cego, à letra morta da lei…

Os segundos espalham, CONSCIENTEMENTE, os valores justos da Lei…

Os primeiros não distinguem a lei justa da injusta – nem a sua conformidade, ou não, com a Constituição...

Os segundos sabem se a lei é justa ou injusta – e se é constitucional ou inconstitucional…

Os primeiros preocupam-se apenas com o “jus imperii” do Estado…

Os segundos preocupam-se, também, com os direitos das pessoas…

Os primeiros não sabem que qualquer decisão injusta é inconstitucional…

Os segundos sabem-no bem…

Os primeiros fazem “justiça”…

Os segundos fazem JUSTIÇA…

Tudo se resume, pois, a ausência ou presença de CONSCIÊNCIA…

Disse!

- Victor Rosa de Freitas –

OS MAGISTRADOS, EM GERAL, NÃO SÃO LIVRES…

Os magistrados – judiciais e do Ministério Público -, em geral, não são livres…

Os magistrados, em geral – designadamente os que “vieram” do CEJ – são “formatados”, são indivíduos “programados”…

São tratados – pelos que “mandam” politicamente na “justiça” – como máquinas ou computadores em que se instala o ”software” da administração da “justiça”…

Muito embora os que “mandam” politicamente na “justiça - os “programadores” dos magistrados - o neguem, eles mais não fazem do que instalar o “software” – programa da “justiça” – nos candidatos a magistrados…

Vejamos:

- Comecemos pela definição de “software”:

«Software^[ (pronúncia: [ˈsɔftwɛəɹ, ˈsɔftwæɹ]), logiciário ou suporte lógico é uma sequência de instruções a serem seguidas e/ou executadas, na manipulação, redirecionamento ou modificação de um dado/informação ou acontecimento. "Software" também é o nome dado ao comportamento exibido por essa sequência de instruções quando executada em um computador ou máquina semelhante além de um produto desenvolvido pela engenharia de software, e inclui não só o programa de computador propriamente dito, mas também manuais e especificações. Para fins contábeis e financeiros, o software é considerado um bem de capital.

«Um software normalmente é composto por diversas funções, bibliotecas e módulos que gera um programa executável ao final do processo de desenvolvimento e este, quando executado, recebe algum tipo de “entrada” de dados (input), processa as informações segundo uma série de algoritmos ou sequências de instruções lógicas e libera uma saída (output) como resultado deste processamento. Um software bem desenvolvido é normalmente criado pela área engenharia de software e inclui não apenas o programa de computador em si, mas também manuais, especificações e configurações.»

(In Wikipédia)

Ora, o que distingue um computador programado com um determinado “software” e um magistrado, em geral?

NADA!

- Em segundo lugar:

Como distinguir um ser humano de um computador?...

O ser humano tem – ou devia ter, embora todos tenham potencialmente – CONSCIÊNCIA…

Pois só o ser humano com CONSCIÊNCIA é LIVRE e se distingue de um computador programado – como é o caso da célebre Sofia…

Ora, um ser humano “programado” não atinge a CONSCIÊNCIA que possui em potência, pois a programação vem do “exterior” e a CONSCIÊNCIA só se adquire por um trabalho “interior”…

- Em conclusão:

Como os magistrados, em geral, são “formatados” – com o “software” da “justiça” - não têm CONSCIÊNCIA, não são LIVRES!...

É preciso – urgentemente – formar magistrados CONSCIENTES e não “formatados”!...

Disse!

- Victor Rosa de Freitas –

TORNAR-SE UM “ROBOT”…

«No entanto, foi ali [na cidade de Estrasburgo] que tomei consciência de algo habitual, tão natural que poderíamos até nem reparar: a poluição visual! Ao sair de casa, quer me dirigisse para a esquerda ou para a direita, o meu olhar era inevitavelmente atraído por lojas, painéis publicitários, letreiros luminosos ligados dia e noite, etc. A mensagem subliminar, enviada continuamente, de todas as direcções, resume-se a: «Consome-nos…», «Leva-nos…» Tinha a sensação de estar no “Livro da Selva”, sob o domínio da serpente Cá. Ou, antes, sob a influência de milhares de serpentes de olhos arregalados que tentavam hipnotizar-me. Num tal cenário – que podem facilmente imaginar -, manter a concentração, permanecer no momento presente, é algo de muito difícil.

«Isto porque, além do pressuposto simplista segundo o qual todas essas compras seriam fonte de felicidade, a multiplicidade dos objectos publicitários tem o efeito de me fazer permanentemente «sair de mim própria». A cada letreiro com que me deparo, um  estímulo visual pede ao meu cérebro que se posicione: sim, não, mais tarde, porque não. A cada anúncio (roupa interior, telefone, bebida energética…), “idem”: numa fracção de segundo, o meu cérebro tem de decidir o que fazer com esta informação. Vai perguntar-se se não estará realmente na altura de trocar de telemóvel; avaliar o estado e o desempenho do telemóvel actual; reflectir sobre os diferentes tarifários, etc. E tudo ocorre, na maior parte do tempo, de modo inconsciente.

«O que acontece, de facto, é que em vez de passear tranquilamente pela cidade desfrutando da época, avanço mecanicamente, como se conduzida por filamentos luminosos invisíveis, ligados a espaços publicitários e montras de lojas. O ponto positivo desta hipnose consumista é sempre o mesmo: um alheamento da realidade. E a possibilidade, criada pela fuga para o sonho ou o imaginário, de evitar cautelosamente perturbações emocionais (…). Mas o ponto negativo, que alguns mestres espirituais não hesitam em classificar de trágico – compreensivelmente – é o seguinte: ao permitir que os meus olhos esbugalhados conduzam os meus passos, torno-me… um “robot”!»

(In “A MAGIA DO SILÊNCIO”, de Kankyo Tannier, Arena, págs. 62 e 63)

UMA BOA OCASIÃO PARA FAZER SILÊNCIO…

«Pequena curiosidade: sabia que a língua dos índios Kogis não contém nem a palavra «inimigo» nem «adversário»? É interessante pensar nisso, num tempo conturbado em que as ideologias se defrontam violentamente. Se à minha frente não estiver um inimigo, mas um «outro sistema de pensamento», se o outro não for um adversário, mas alguém de valores diferentes, não há nada a combater nem ninguém a reforçar graças aos meus ataques. Talvez seja uma boa ocasião para fazer silêncio…»

(In “A MAGIA DO SILÊNCIO, de Kankyo Tannier, Arena, pág. 34)

MEDITANDO…

A Religião do futuro não estará mais nas mãos de teólogos, “religiosos”, filósofos ou místicos…

A Religião do futuro está nas mãos da Ciência, designadamente da Física Quântica…

Pois…

Sendo Deus o Espaço Infinito – ou o Infinito Campo Quântico Consciente…

Caberá â Física Quântica explicar como tal Campo nos – a nós, Seres Humanos (e aos Seres Extraterrestres) - “originou” e qual o nosso Destino nele…

Meditei e disse!

- Victor Rosa de Freitas –

A ESSÊNCIA DA LUTA ATUAL...

- “JUSTIÇA” – BEM COMO MAGISTRADOS – “FORMATADA” E INCONSCIENTE…

A “justiça” tem sido usada como arma de arremesso nas lutas político-partidárias…

E os magistrados, “formatados” e inconscientes, prestam-se a esse “serviço”…

É preciso libertar a “justiça” – e “a fortiori” os magistrados – da “formatação” e da inconsciência…

É preciso lutar para que todos tenham CONSCIÊNCIA…

Só assim se combate a “formatação” e a inconsciência…

Só assim haverá JUSTIÇA…

Disse!

- Victor Rosa de Freitas -

CASO LULA E "JUSTIÇA"...

Deixemo-nos de conversa "política", de conversa partidária...

Juridicamente, LULA DA SILVA é um PRESO INOCENTE...

A "justiça" brasileira está ao serviço de interesses muito, muito obscuros...

E a "justiça" portuguesa segue, a passos largos, o mesmo caminho...

Disse!

- Victor Rosa de Freitas -