O TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM (TEDH) É SÓ PARA INGLÊS VER…
O TEDH é uma fraude…
É só para inglês ver
Em Portugal, julgam-te e condenam-te duas vezes, no mesmo processo disciplinar, pelo mesmo ilícito disciplinar…
A primeira condenação é judicialmente anulada porque se não verifica o ilícito disciplinar…
E transita em julgado…
Logo a seguir julgam-te e condenam-te pelo mesmo ilícito disciplinar…
Invocas e requeres a declaração de NULIDADE da segunda condenação, por violação do princípio constitucional “ne bis in idem”, e a entidade disciplinar RECUSA-SE a conhecer de tal requerimento…
Apresentas queixa criminal no STJ e este “tribunal” limita-se a “abafar” liminarmente tal queixa…
Recorres ao TEDH, dentro do prazo de dois meses e este “tribunal” não aceita a queixa, sem qualquer outra justificação, por ter sido ultrapassado o prazo de "quatro" meses…
Vergonha!
Fraude!
O TEDH dá umas migalhas a uns pelintras que ali se queixam, mas quando se trata de casos mais sérios, tem sempre um (falso) argumento formal para nada fazer….
O TEDH é só para inglês ver…
Vergonha!
Fraude!
Disse!
Benavente, 02.09.2024
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Victor Rosa de Freitas -