quinta-feira, dezembro 08, 2016

DIVERGÊNCIA...


Sigo atentamente, aqui em Portugal, as palestras do Professor Laércio Fonseca, disponíveis no Youtube, desde há uns anos.
Concordo com a maioria das suas posições, mas há uma questão de base em que tenho a ousadia (com humildade espiritual) de "discordar".
Ou seja:
A Consciência Cósmica (ou "Campo einsteiniano", ou Deus) NÃO pode, por definição, dividir-se, uma vez que é só UMA, que é UNA.
Como se "dividiu", pois, esta Consciência em individualidades?
A meu ver, Criando "Princípios Inferiores": o princípio do "Espírito", aquele outro da "Mente", depois o da "Vida", o da Energia" e o da "Matéria".
Depois, a Consciência Cósmica (ou Deus) apertou tais princípios de tal maneira que ficaram do tamanho da "cabeça de um alfinete", havendo uma grande Condensação.
Esta grande Condensação "rebentou" no Big-Bang, seguindo-se uma Evolução (segundo um "Algoritmo de Deus", portanto uma Evolução programada divinamente, e não por "Acaso", como defendem os Darwinistas e os "materialistas").
Com que Objetivo?
Criar Individualidades que pudessem evoluir até se tornarem Deuses, até conhecerem a Natureza e a sua própria Essência de modo a criarem o seu próprio corpo imortal e com poder de Criar novos Mundos e Novas Individualidades que também evoluam até chegarem, também, a Deuses.
Por que fez Deus "isto"?
Para partilhar a Sua Glória com individualidades a quem Ele pudesse amar.
Defendo, assim, uma "teoria" da Evolução Ascendente, Divinamente Programada, para tal fim.
Da Evolução "normal" do Big-Bang já houve Individualidades que chegaram a ser Deuses, com Conhecimento e Poder para Criarem novos Mundos e Novas Individualidades.
E estes Deuses são as Almas Adiantadas, responsáveis pelo "seu" (dele, Laércio Fonseca) "Projeto Terra", o Projeto da Almas Adiantadas que criaram a Terra e programaram geneticamente o Ser Humano.
Não aceito a "Criação" direta das "mónadas", porque, insisto, a Consciência Cósmica (ou Deus) não se pode, por definição, dividir na "Sua Essência".
Qual, então, a origem das Almas?
Na evolução biológica das individualidades, os corpos chegam a um ponto em que são APTOS a "receber" a Consciência Cósmica na sua Individualidade.
E como são as Almas imortais?
Chegando a um determinado ponto de evolução biológica, dá-se, segundo a Vontade programada do Criador, o aparecimento de um corpo fluídico (como defendem os Kardecistas), que individualiza a Alma eternamente.
No mais, não tenho grandes divergências com este Professor.
- Victor Rosa de Freitas -

Veja a palestra do Professor Laércio AQUI.

domingo, novembro 13, 2016

QUANDO A “JUSTIÇA” SE RECUSA A FAZER JUSTIÇA…


Se tu pedes Justiça à “justiça”, mas esta não quer fazer Justiça, o que acontece?
A “justiça” responde… cometendo crimes e faltas disciplinares!
Exemplifiquemos…
Tu pões uma ação a pedir ao tribunal que te faça Justiça, apresentando as tuas razões de mérito, razões que o tribunal deve obrigatoriamente conhecer…
O mesmo tribunal omite pronúncia sobre as questões de mérito que invocaste na ação…
Segundo a lei – cfr. artº 615º, n1, alínea d) do Código de Processo Civil – a omissão de pronúncia da sentença sobre questões que devia conhecer, importa a nulidade da mesma sentença…
Havendo possibilidade de recurso, tal nulidade deve ser invocada no mesmo recurso… (nº 4 do citado normativo)…
Não havendo lugar a recurso, a nulidade deve ser conhecida pelo tribunal que proferiu a sentença ferida daquela nulidade… (idem)…
No caso concreto, havia lugar a recurso…
É interposto recurso a invocar aquela nulidade…
O tribunal de recurso, com o relator X (e alguns asas) omite pronúncia sobre as razões que tu invocaste e limita-se a confirmar a sentença recorrida…
É, então, requerido ao tribunal de recurso que conheça da nulidade, através de reclamação…
Este, através do mesmo relator X (e alguns asas), omitindo, de novo, pronúncia sobre a tua argumentação, indefere a reclamação…
Recorres para o mesmo tribunal com o fundamento de que houve omissão de pronúncia e pedindo a revisão da decisão nula…
De novo, o mesmo tribunal, com o mesmo relator X, diz que não há lugar a recurso e não o admite…
Reclama-se da não admissão do recurso, com o fundamento legal de que, quando o tribunal não conhece do mérito da causa, há sempre lugar a recurso (artº 145º, nº 3 do CPTA) e… o mesmo relator X (e alguns asas) indefere a reclamação…
Trata-se de uma conduta criminosa do tribunal…
Como obrigar o tribunal a emitir pronúncia sobre as questões de mérito levantadas na ação?...
Uma das vias é apresentar queixa-crime – e participação disciplinar - contra o(s) magistrado(s) que omitiu a pronúncia…
A outra, a de pedir ao tribunal que declare nula a sentença que não conheceu do mérito da causa… já vimos que não resultou porque o tribunal, criminosamente, continuou a omitir a devida pronúncia, quer sobre os fundamentos da reclamação, quer sobre as questões de mérito da ação…
Só resta, pois, a queixa-crime e a participação disciplinar contra o(s) magistrado(s) que assim se comportam…
O que foi feito!
Aguarda-se, serenamente, a resposta da Justiça…
[Mas, perguntar-se-á, em que tribunal é que isso aconteceu? Resposta: no Supremo Tribunal Administrativo (STA)]…
Disse!
- Victor Rosa de Freitas -

sábado, novembro 05, 2016

“JUSTIÇA” PORTUGUESA – UM RECUO CIVILIZACIONAL CRIMINOSO…  


Um dos grandes avanços civilizacionais, na área da Justiça, foi a consagração constitucional do princípio “ne bis in idem”, isto é, ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pela prática do mesmo crime – ou pelo mesmo ilícito disciplinar…

Tal princípio encontra-se consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP), no seu artº 29º, nº 5…

A jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Administrativo (STA) afirma que tal princípio se aplica às infrações disciplinares – cfr. v. g. os seguintes Acórdãos do STA: http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/64c36ff66987adfc802568fc00396cf8?OpenDocument e


Por outro lado, encontra-se consagrado legalmente que não pode haver decisão administrativa ou judicial que viole o caso julgado material anterior…

Pois a PGR/CSMP e o STA violam criminosamente tais princípios, o primeiro com consagração constitucional, como vimos…

Com efeito, em processo disciplinar em que se imputava, com determinados factos, a magistrado do Ministério Público, a prática de ilícito disciplinar previsto no artº 184º do Estatuto do Ministério Público (EMP) – e punindo-o em conformidade -, foi, em sede de recurso conhecido pelo STA (proc. 47555), decidido que – conhecendo do mérito da causa -, com tais factos, não havia a violação de tal ilícito -, pelo que anulou a punição…

Pois a PGR/CSMP, logo de seguida, e alegando executar aquele julgado anulatório e baseando-se nos mesmíssimos factos, voltou a punir o visado pela prática do ilícito previsto no artº 184º do EMP…

Isto é, a PGR/CSMP violou aquele princípio “ne bis in idem” – além de violar o caso julgado anulatório…

Houve, de novo, impugnação desta punição para o STA (ação 551/09) que decidiu que não havia violação do princípio “ne bis in idem”, porque este princípio - aplicável no processo-crime -, no processo disciplinar significa apenas que não se podem aplicar duas penas cumulativamente – como se não se passasse o mesmo no processo-crime!…

Igualmente, segundo o STA, não havia violação do caso julgado anulatório porque a entidade disciplinar, em execução de julgado, pode aplicar a mesma “pena”…

Temos assim a PGR/CSMP e o STA (Secção e Pleno do contencioso administrativo), a violarem criminosamente os princípio “ne bis in idem” e o caso julgado material anterior sobre os mesmos factos…

Esconde-se, aqui e com estas condutas, uma “política” disciplinar da PGR/CSMP e STA, condutas essas que são criminosas, por denegação de justiça e prevaricação e associação criminosa…

A “justiça” portuguesa está em retrocesso civilizacional criminoso…

Disse!

- Victor Rosa de Freitas -

sexta-feira, novembro 04, 2016

A VERDADEIRA BLASFÉMIA DA JUSTIÇA...


Quando a "justiça" te injuria, podes fazer como Buda: ignorar a injúria...
Mas a questão não é só essa:
É que a injúria da "justiça" tem consequências exteriores, pois há uma decisão que contém a injúria, e essa, quer queiras, quer não, vai-te afetar na tua liberdade (exterior), na tua fazenda, na tua vida...
Mesmo que superes tudo isso, a questão não acaba aí:
É que a "justiça" reivindica ser a Justiça, que não é...
É uma hipocrisia esperada...
Mas pode ser mais ainda...
Se a Justiça, por corporativismo, se solidariza com a "justiça"...
surge, então, a verdadeira BLASFÉMIA...
E será, então, de "rasgar as vestes"!...
Disse!
- Victor Rosa de Freitas -

OS PALPITES SUBJETIVOS DA “JUSTIÇA”…


Como é possível que, sobre a mesma realidade factual, uma instância disciplinar dê como provados factos integradores de crime e ilícitos disciplinares e um tribunal criminal diga que não há qualquer facto integrador de crime nem de ilícito disciplinar?...
É certo que o processo disciplinar e o processo-crime têm âmbitos e fins diferentes…

Mas, como é possível que sobre a mesma realidade digam coisas totalmente diferentes e contraditórias?...
É que a “realidade” é só uma – não varia com os processos…
Lembremos que o processo disciplinar foi instruído por um inspetor parcial, vicioso, mentalmente obscuro e tenebroso (que serve a “justiça”) e que o processo-crime foi instruído por um magistrado judicial impoluto, sabedor e isento e imparcial (que serve a Justiça)…
Dir-me-ão que tudo é subjetivo…
Mas se tudo é subjetivo, como pode a “justiça” disciplinar ser vinculativa e impor a sua subjetividade coativamente?...
É um absurdo!...
Mas da lógica não cura a “justiça”…
E a “justiça” está-se borrifando…
Mais uma condenação ou menos uma condenação, seja o visado culpado ou inocente, é tudo igual ao litro…
Para a “justiça” – e para quem a serve – condenar um inocente não lhes dói nada, não sentem nada de mal…
É como diz o ditado popular: “Pimenta no cu dos outros é refresco para mim!”…
Ai! o monopólio da violência por parte da “justiça”…
Está a ser posto em causa…
Não falo por mim, mas por aqueles que – com espírito fraco e menos controlados – querem Justiça!...
Mas a SABEDORIA não mora na casa da “justiça”!...
Não se admirem, pois, que comecem a proliferar os “Pedros Dias” e simbiotas!...
Disse!
- Victor Rosa de Freitas -

terça-feira, novembro 01, 2016

O QUER QUER “PROVAR” A “JUSTIÇA” PORTUGUESA…  


A “justiça” portuguesa – com o objetivo de meter medo às pessoas e levá-las a terem-lhe “respeito” e a controlar os “anjos” que a servem – quer “provar” que, “legalmente”, pode decidir qualquer causa em qualquer sentido …

Pode decidir favoravelmente uma causa perdida e pode fazer soçobrar uma de quem tem toda a razão…

Tudo isto “legalmente”…

A sua “capacidade” de manobrar o “direito” permite-lhe fazer o que bem entender…

(Só que, esquece a mesma “justiça”, a Justiça, a real, baseia-se no Direito, que é uma ciência jurídica, que não permite batotas… Quando eles actuam como tal – decidir em qualquer sentido qualquer causa – cometem crimes e atuam, quando a intervenção é coletiva, como uma associação criminosa)…

Porque faz, então, a “justiça” tudo “isso”?

O objetivo é, repete-se, meter medo às pessoas e fazerem-nas ter “respeito” pela “justiça” e controlar os “anjos” que a servem…

Só que, se é verdade que este objetivo é conseguido em relação aos ignorantes e aos cobardes, também salta à vista uma outra realidade: que a “justiça” é moralmente corrupta e que, com este procedimento, abre caminho à corrupção material…

(E há quem conheça pessoalmente “juízes” – a partir do cargo de juiz de círculo e por aí a cima nas instâncias decisórias - que vendem sentenças aos advogados das partes para as obterem favoráveis aos seus clientes – contra pagamento, bem entendido… Só que esta última realidade é bem escondida e calada - e lá está a “justiça” a meter medo para que as pessoas silenciem ou a “justiça” vira-se contra elas - e se denunciada, lá está a “justiça” para abafar, segundo os critérios referidos…)…

Esta é a “justiça” que temos e a razão porque os “anjos” que a servem silenciam - ou são afastados…

Disse!

- Victor Rosa de Freitas -

sábado, outubro 29, 2016

Vítima de Associação Criminosa no STA



- Por factos de 1993, fui punido disciplinarmente, no ano 2000, por alegada prática do ilícito disciplinar previsto no artº 184º do Estatuto do Ministério Público;
- Interposto recurso, o STA decidiu, em 2008 – com trânsito em julgado no mesmo ano – que eu não havia praticado, com aqueles factos, o ilícito disciplinar previsto no artº 184º do Estatuto do MP;
- Alegando executar o caso julgado anulatório, a PGR/CSMP, e com os mesmíssimos factos, puniu-me por violação do mesmo artº 184º do EMP;
- Interposta acção de anulação desta última decisão - com o fundamento de haver violação do princípio “ne bis in idem” e violação do caso julgado anterior - no STA (Secção), foi julgada improcedente tal acção com 2 fundamentos estapafúrdios:
a) – Que o princípio “ne bis in idem” – segundo o qual ninguém pode ser julgado mais de uma vez pelo mesmo ilícito – só se aplica, nestes termos, no processo-crime, mas não no procedimento disciplinar, sendo que, neste último, só há violação deste princípio desde que haja duas penas aplicadas cumulativamente, o que não foi o caso;
b) – que o caso julgado anterior não impede que a entidade disciplinar possa aplicar a mesma pena, depois de a primeira ser anulada.
- Houve recurso para o Pleno desta decisão da Secção e aquele Pleno limitou-se a repetir o que a Secção havia dito, julgando o recurso improcedente.
- Foi intentada nova acção de anulação da pena do CSMP, com fundamento em novos factos – estes novos factos retiravam-se do próprio processo disciplinar e das decisões da Secção e do Pleno que anularam a primeira pena, por não ter havido violação do artº 184º do EMP, e que nunca haviam sido invocados;
- A Secção decidiu que não havia novos factos e que, mesmo que os houvesse, havia sido feito caso julgado;
- Foi interposto recurso para o Pleno que, julgando procedente o recurso, por os factos novos deverem ser conhecidos, mandou baixar a acção para ampliação da matéria de facto e conhecimento da acção em conformidade. Neste recurso, o relator da Secção lavrou voto de vencido, dizendo que, mesmo que houvesse novos factos, a decisão tomada fazia caso julgado:
- A Acção baixou à Secção e foi conhecida, pelo mesmo relator que lavrara o voto de vencido referido e a acção foi julgada improcedente, sem que a mesma Secção se pronunciasse materialmente sobre os factos novos:
- Foi, de novo, interposto recurso para o Pleno, em que se argumentou que tinha havido omissão de pronúncia sobre os factos novos, pelo que a decisão da Secção era nula:
- O Pleno, com a relatora Maria do Céu Neves, nem sequer se pronunciou sobre a invocada omissão de pronúncia e indeferiu o recurso;
- Foi interposta reclamação a invocar a nulidade desta última decisão, por omissão de pronúncia;
- A mesma relatora Maria do Céu indeferiu a reclamação sem se pronunciar materialmente sobre os factos nela invocados;
- Foi interposto recurso de revista, nos termos do artº 150º do CPTA e a mesma Maria do Céu, em duas linhas, afirmou que não havia lugar a admissão de recurso e que o Pleno já se havia “pronunciado” sobre a acção:
- Houve reclamação da não admissão de recurso para o presidente do STA e afirmado que, havendo omissão de pronúncia sobre os factos novos, nem a Secção, nem o Pleno, haviam conhecido do mérito da causa, pelo que era admissível sempre recurso, por força do artº 145º, nº 3 do CPTA;
- E quem é que conheceu desta Reclamação? Nem mais nem menos do que a referida Maria do Céu, como relatora, em decisão assinada também por mais meia dúzia de colegas, decidindo-se, de novo, pelo indeferimento – e sem se apreciar materialmente o que quer que fosse da reclamação.
O que é isto?
Há ou não há uma associação criminosa a tomar estas decisões, com a exceção da primeira referida, de anulação da primeira punição?
Obrigado pela atenção.
Cumprimentos
- Victor Rosa de Freitas -



MENSAGEM AOS MEMBROS DE UMA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA QUE EXISTE NO STA (SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO), E SUAS RAMIFICAÇÕES...


Se vocês pensam ou esperam que eu vá espernear, ou gritar, ou perder o controlo por causa dos crimes que vocês cometem contra a minha pessoa, tirem o cavalinho da chuva!...
Estou apenas a aprender a conhecer a bandidagem que pulula pela "justiça"...
Vocês são apenas escroques que merecem desprezo!...
Vivemos num país sem Justiça?...
Claro!
Mas temos de nos adaptar!
Há quem viva na Síria, no Iraque ou no Afeganistão ou debaixo das "sharias" islâmicas...
E houve quem tivesse vivido debaixo da pata do nazismo ou do comunismo...
É o mundo que temos...
Mas haverá luta!
Controlada, fria e silenciosa...
Disse!
- Victor Rosa de Freitas -


sexta-feira, outubro 28, 2016

UMA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA NO STA...


É intentada uma ação no STA...
A ação é julgada improcedente pela secção em que é relator o "conselheiro" X...
É interposto recurso para o Pleno...
Neste recurso intervém o mesmo "conselheiro" X, que lavra voto de vencido na decisão do Pleno que julga procedente o recurso...
A Ação baixa à secção e... é o mesmo "conselheiro" X que relata , de novo, a decisão da ação, que é julgada, de novo, improcedente...
Interpõe-se recurso para o Pleno...
O recurso não é admitido pela "conselheira" Y...
Reclama-se para o presidente do STA...
Quem conhece da mesma reclamação é, de novo, a "conselheira" Y, que indefere a reclamação...
Como sair deste ciclo vicioso de vigaristas do STA?...
Como combater esta associação criminosa no STA?...
- Victor Rosa de Freitas -
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