sexta-feira, dezembro 09, 2005

Para quando uma Democracia e uma PGR honestas e credíveis?


Comecemos por uma citação:

15. Foram autorizadas as renovações das comissões de serviço do Dr. Francisco Teodósio Jacinto, como Director do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, com efeitos a partir de 01/09/2005…”

(In, Boletim nº 77 do Conselho Superior do Ministério Público, publicado no site da PGR, http://www.pgr.pt/).

Como se alcança do meu último post, neste sítio, o SR. FRANCISCO TEODÓSIO JACINTO era só o Inspector (na altura) do Ministério Público que participou, disciplinar e criminalmente, contra mim, USANDO UMA CERTIDÃO TRUNCADA E FALSA de um processo que eu havia despachado.

Para quando a investigação do que aqui é dito por mim, quanto a esse senhor e a sua punição pelos competentes Tribunais?

Trata-se de CRIME PÚBLICO, segundo a LEI!

Todos os factos por mim relatados são do conhecimento da PGR (depois de, pessoalmente, os ter referido e apresentado perante o senhor vice-PGR, LIC. AGOSTINHO HOMEM) e do CSMP, desde há cerca de um ano a esta parte.

Aliás, formulei um pedido de revisão do meu processo disciplinar com base em tal certidão truncada e falsa – juntando os documentos comprovativos – e o CSMP indeferiu com o fundamento de que EU é que devia ter junto ao processo disciplinar uma certidão verdadeira!!

Claro que houve recurso para o STA e reclamação para o CSMP.

A reclamação foi indeferida, agora com o fundamento de que EU nunca havia referido os documentos em falta na minha defesa – o que é absolutamente falso, bastando ler o respectivo processo para confirmar esta minha afirmação.

Para quando gente séria na PGR e no CSMP?

Até acredito que os membros do CSMP são gente séria!

Mas negligentes.

Não lêem nada dos processos que o Relator leva ao CSMP.

E homologam tudo, a não ser em pormenores de direito!

Não querem maçadas nem aborrecer ninguém, como é óbvio.

E quem foi o Relator do indeferimento do meu referido pedido de revisão e da subsequente Reclamação, com a argumentação referida?

Foi o LIC. ARMÉNIO SOTTOMAYOR, na altura Procurador-Geral Adjunto e Distrital do Porto, que (por acaso (??!!)) já havia relatado a proposta do meu afastamento disciplinar.

E que faz este senhor agora?

É Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, imagine-se!

Para quando uma Justiça credível?

Para quando uma PGR (e CSMP) honesta e credível?

Responda a isto, Sr. Adriano Souto de Moura, ou processe-me!

Já sei!

O Sr. não me vai processar pelo que eu digo agora!

Vai “dar a volta” e processar-me pelo meu pecado original, vai descobrir “algo” que eu tenha feito antes, no exercício de funções, para me atingir.

Como, aliás, já está a fazer…

O costume!

Todos estes factos são do conhecimento do Senhor Presidente da República, Ministro da Justiça (do governo Santana Lopes), da Assembleia da República (onde se encontra pendente a minha petição nº 16/X/1, na 1ª Comissão – dos Assunto Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), do Provedor de Justiça, da Ordem dos Advogados…

E até agora, nada!

A PGR não me deixa trabalhar, não me paga vencimento, não tenho segurança social nem assistência médica, nem posso advogar!

Querem-me matar?

Claro!

Se eu morrer, acaba o problema para todas estas entidades.

É esta a credibilidade da “justiça” e da “democracia” portuguesa!

Para quando uma democracia credível?

Para quando uma PGR honesta e credível?

3 Comments:

Blogger João Carlos Mendes da Silva said...

Caro Dr. Victor Rosa de Freitas

Podia dizer que lamento ou que é triste a situação em que se encontra V.Ex.ª.
Mas não o vou fazer por uma razão muito simples: "lamentações e tristezas não pagam divídas".
Muitas situações difíceis passei na minha vida, mas o que V.Ex.ª está a passar nem posso imaginar.
Não tive vida fácil.
Comecei a trabalhar quando tinha 14 anos durante as férias, como carpinteiro.
Desde essa altura sempre trabalhei e lutei.
Aos 17 anos comecei a trabalhar aos fins-de-semana (Sábados e Domingos) como empregado de mesa).
Concluí o ensino secundário e após um curso de marketing e publicidade.
Sempre a trabalhar, claro.
Cumpri durante 18 meses serviço militar nas tropas pára-quedistas como oficial miliciano.
Actualmente, com 28 anos, exerço as funções de escrivão-auxiliar e frequento o 3º ano do curso de direito, pago por mim claro e em universidade privada, pois as públicas não "oferecem" horário pós-laboral.
A vida é muito difícil para uns.
Já para outros, com bons "conhecimentos" tudo se lhes oferece. A vida do facilitismo.
É o sistema.
Recentemente fui inspeccionado pela primeira vez e da proposta consta:
«Pelo exposto, tendo em conta o exame aos processos, a sua grande produtividade e preparação técnica, informação e parecer da Exmª. Magistrada, propomos que, a título excepcional, lhe seja atribuída a classificação, de:
"BOM COM DISTINÇÃO"»
Como se fosse algum favor.
Mas como já disse, é impensável imaginar a sua dor.
Anseio, verdadeiramente, pelo dia em que V.Ex.ª veja a sua situação resolvida.
Que se alcance Justiça.

12:47 da manhã  
Blogger Biranta said...

Não desanime!
Continue lutando que contará, sempre, com o apoio das pessoas dignas, que são as que contam, mesmo que não pareça.

1:12 da tarde  
Blogger on said...

Porque é que a notícia apareceu esta semana? Os documentos estavam na PGR há muito tempo.
Talvez a história não seja assim tão simples...

7:05 da tarde  

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