Para quando uma Democracia e uma PGR honestas e credíveis?

Comecemos por uma citação:

“15. Foram autorizadas as renovações das comissões de serviço do Dr. Francisco Teodósio Jacinto, como Director do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, com efeitos a partir de 01/09/2005…”

(In, Boletim nº 77 do Conselho Superior do Ministério Público, publicado no site da PGR, http://www.pgr.pt/).

Como se alcança do meu último post, neste sítio, o SR. FRANCISCO TEODÓSIO JACINTO era só o Inspector (na altura) do Ministério Público que participou, disciplinar e criminalmente, contra mim, USANDO UMA CERTIDÃO TRUNCADA E FALSA de um processo que eu havia despachado.

Para quando a investigação do que aqui é dito por mim, quanto a esse senhor e a sua punição pelos competentes Tribunais?

Trata-se de CRIME PÚBLICO, segundo a LEI!

Todos os factos por mim relatados são do conhecimento da PGR (depois de, pessoalmente, os ter referido e apresentado perante o senhor vice-PGR, LIC. AGOSTINHO HOMEM) e do CSMP, desde há cerca de um ano a esta parte.

Aliás, formulei um pedido de revisão do meu processo disciplinar com base em tal certidão truncada e falsa – juntando os documentos comprovativos – e o CSMP indeferiu com o fundamento de que EU é que devia ter junto ao processo disciplinar uma certidão verdadeira!!

Claro que houve recurso para o STA e reclamação para o CSMP.

A reclamação foi indeferida, agora com o fundamento de que EU nunca havia referido os documentos em falta na minha defesa – o que é absolutamente falso, bastando ler o respectivo processo para confirmar esta minha afirmação.

Para quando gente séria na PGR e no CSMP?

Até acredito que os membros do CSMP são gente séria!

Mas negligentes.

Não lêem nada dos processos que o Relator leva ao CSMP.

E homologam tudo, a não ser em pormenores de direito!

Não querem maçadas nem aborrecer ninguém, como é óbvio.

E quem foi o Relator do indeferimento do meu referido pedido de revisão e da subsequente Reclamação, com a argumentação referida?

Foi o LIC. ARMÉNIO SOTTOMAYOR, na altura Procurador-Geral Adjunto e Distrital do Porto, que (por acaso (??!!)) já havia relatado a proposta do meu afastamento disciplinar.

E que faz este senhor agora?

É Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, imagine-se!

Para quando uma Justiça credível?

Para quando uma PGR (e CSMP) honesta e credível?

Responda a isto, Sr. Adriano Souto de Moura, ou processe-me!

Já sei!

O Sr. não me vai processar pelo que eu digo agora!

Vai “dar a volta” e processar-me pelo meu pecado original, vai descobrir “algo” que eu tenha feito antes, no exercício de funções, para me atingir.

Como, aliás, já está a fazer…

O costume!

Todos estes factos são do conhecimento do Senhor Presidente da República, Ministro da Justiça (do governo Santana Lopes), da Assembleia da República (onde se encontra pendente a minha petição nº 16/X/1, na 1ª Comissão – dos Assunto Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), do Provedor de Justiça, da Ordem dos Advogados…

E até agora, nada!

A PGR não me deixa trabalhar, não me paga vencimento, não tenho segurança social nem assistência médica, nem posso advogar!

Querem-me matar?

Claro!

Se eu morrer, acaba o problema para todas estas entidades.

É esta a credibilidade da “justiça” e da “democracia” portuguesa!

Para quando uma democracia credível?

Para quando uma PGR honesta e credível?