domingo, novembro 20, 2005

O Relatório da PGR



Comentando o último Relatório da PGR, o jornal EXPRESSO, na sua edição de hoje, dia 19.11.05, salienta que:

“O PGR começa por reconhecer ser positiva a discussão sobre a Justiça. ‘No entanto’, salienta, ‘algumas iniciativas ou opiniões expressas parecem denunciar, mais do que propósitos de aperfeiçoamento da Justiça em geral, intenções de maior controlo sobre o MP e, através dele, dos tribunais’.”

E, mais à frente, evidencia:

“Souto de Moura lembra que a actuação do MP terá sempre de obedecer aos princípios da ‘legalidade e objectividade em todas as intervenções’.”

Ora, torna-se evidente, perante as calamidades que se vão abatendo sobre certos procedimentos do MP, que este deve ser, não só objecto de controlo, mas mesmo de investigação e fiscalização.

O “caso” Paulo Pedroso demonstra-o à saciedade e, passe a modéstia da citação, o meu próprio “caso”, que sou Magistrado do Ministério Público, vítima das ilegalidades da PGR e sobejamente denunciado neste blog, apenas confirma tal constatação.

Tive oportunidade de enviar uma exposição/petição à Assembleia da República a pedir precisamente isso: que a PGR seja investigada e fiscalizada perante as enormidades de que sou vítima.

Dizer que o MP terá sempre de obedecer aos princípios da “legalidade e objectividade” é dizer nada, ou seja, vale o que vale como petição de princípios e é o que diz a LEI mas, por si só e apenas por isso, não quer dizer que, na prática, o MP não os viole, muitas vezes, descaradamente e sem responsabilidades cobradas a ninguém.

Não é pelo facto de a Constituição da República dizer que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social que, na prática, o desempregado ou o pobre pensionista a não tenha sempre menos do que quem trabalha e com boa remuneração.

Não é pelo facto de a mesma Lei fundamental dizer que todos têm o direito ao bom nome e reputação que, na prática, não haja nomes que são sujos criminosamente.

As palavras de Souto de Moura só confirmam o que ele pretende afastar: são invocadas normas legais para dizer o que o MP é (devia ser) e, na prática, não se actua para confirmar ou infirmar se o MP faz o que diz a Lei, mesmo nos casos de flagrante violação dela.

Confunde-se a Lei com a realidade natural.

Ora, o MP vive na realidade natural como qualquer outro órgão e os seus agentes têm que ser investigados e fiscalizados, designadamente as condutas “sem legalidade e objectividade” dos agentes que se dizem “investigadores” e “fiscalizadores” de outros.

Mas mais grave ainda é, quando, a pretexto de “investigar” e “fiscalizar” os seus agentes, a PGR procura um “bode expiatório” num seu agente inocente, cuja cabeça oferece em público e para “inglês ver”, com os Inspectores a violarem, grosseiramente, os tais princípios “da objectividade e da legalidade” contra o visado.

Quando isto é assim, tudo falha internamente e o vazio tem que ser preenchido e as violações da Lei controladas por “alguém” de fora.

Tal fiscalização de fora não visa controlar os tribunais mas, muito pelo contrário, apenas que a Lei seja respeitada pelo MP e que a verdadeira Justiça seja feita, desde a promoção e/ou investigação/acusação/iniciativas deste que são levadas a Tribunal (juizes).

1 Comments:

Blogger NoSilence said...

A Justiça, neste País, continua ao serviço de criminosos, que a usam para se garantirem impunidade, para punirem o crime de OPINIÃO.
Neste país os cidadãos não têm direito à indignação, nem a denunciarem os crimes a que assistem, nem...
Essa é a principal razão porque somos obrigados, por aqui, a manter o anonimato
Este post deve-se ao facto de terem aparecido, no DIAP, dois processos, por denúncia caloniosa e difamação, etc. onde consta o documento que se transcreve abaixo
Um dos processos: nº 13158/04.OTDLSB-0700, é da autoria de José Maria Martins, o mafioso, nazi, advogado do Bibi, contra as 12 pessoas que assinam o documento publicado neste post de Sociocracia
O outro processo: nº3186/04.1JFLSB, é de autoria de Dias André e Rosa Mota, inspectores da P.J., (outros dois mafiosos, que tanto destroem o prestígio da P.J. e da Justiça) tendo por base o documento que se segue:
...
"À Procuradoria Geral da República
Rua da Escola Politécnica
LISBOA
DENÚNCIA
Fulana (seguem-se os elementos de identificação),
Vem denunciar os actos de conspiração contra o Estado de Direito, contra a democracia e contra a própria segurança do Estado que têm vindo a ser praticados por associações criminosas, através do aparelho do Estado, das Instâncias Judiciais e da comunicação Social. Constituíndo o resultado daquilo que a denunciante designa “CRIMINALIDADE INSTITUCIONALIZADA”, já há muito tempo
Esta criminalidade tornou-se mais despudorada, arrivista e prepotente, com o desenrolar do “Escândalo de Pedofilia” actuando à vista de todos, de dentro das instâncias governamentais e judiciais, protegendo criminosos e prendendo inocentes; ao mesmo tempo que prossegue, através dos orgãos de comunicação social, uma cabala política, tendenciosa, que pretende, claramente, condicionar as escolhas eleitorais da população, inibindo o voto no principal partido da oposição; com o objectivo, óbvio, de perpetuar no poder o actual governo; numa espécie de golpe de estado institucional, contra a democracia, contra o Estado de Direito, contra os direitos dos cidadãos e contra a segurança do Estado
Neste momento, pode-se dizer com realismo, que o País sofoca, refém deste TERRORISMO, exercido indescriminadamente sobre qualquer cidadão, através do aparelho do Estado e das instâncias Judiciais
Um dos últimos exemplos desta conspiração é a divulgação do escândalo de pedofilia, nos Açores (governado pelo PS), quando se sabe, já há muito tempo, que este tipo de criminalidade actua impunemente na Madeira (governada pelo PSD), sendo mesmo abordada, pelo respectivo presidente do governo regional, como se se tratasse duma qualquer atracção turística. O documento anexo nº 3, ilustra esta situação.
O grande problema é que o PS não percebe que os cidadãos não estão dispostos a votar num partido que se acovarda perante uma situação destas, não conseguindo resolver os seus próprios problemas, muito menos os do País. Sr. Dr. Ferro Rodrigues, não conte com nenhuma maioria absoluta
E para que o Sr. Procurador Geral da República (cujo grau de implicação se desconhece, mas existe), não volte a desculpar-se, como fez, acerca dum artigo publicado numa revista estrangeira (artigo publicado no "Le Point"), que não se justificava actuar, porque não eram referidos os nomes, junta-se o documento anexo nº 1, retirado da Internet, porque o seu conteúdo é indesmentivelmente verosímil e é confirmado, todos os dias, por mais algum acontecimento tenebroso e racionalmente inexplicável
Também se transcrevem alguns dos nomes referidos no anexo nº 1, como implicados nesta monstruosa conspiração e em tráfico de droga, para que não restem pretextos de desculpa:
Alguns dos denunciados são:
- Dias André, inspector da Polícia Judiciária, que, para além do mais, reconheceu publicamente estar envolvido num assassinato, quando ameaçou processar Raquel Cruz, por uma das suas crónicas, que não o identificavam claramente;
- Rosa Mota, inspectora da Polícia Judiciária
- Paulo Rebelo, chefe de Dias André
- Dr. Cunha Rodrigues
- Dr. Gonçalves Pereira e Bonina
- Procurador Agostinho Homem
- Juiz Trigo de Mesquita
Todos eles nos termos que melhor são descritos no documento anexo nº1
Também os abaixo enumerados, como sendo alguns dos envolvidos em criminalidade pedofila e, portanto, protegendo, com os seus cargos e funções, os autores destes crimes, através de compadrio e tráfico de influências consentido, ou, porventura, sob chantagem
- Paulo Portas, ministro da defesa, referenciado como “Catherine Deneuve”, nos meios da criminalidade pedofila;
- Luis Filipe Pereira, ministro da saúde, também referido pelas fontes do citado artigo;
- Valente de Oliveira, ex-ministro, idem
- Engº Pais do Amaral
- Juiz Carlos Lobo
- Juiz Caramelo
- Eurico de Melo
- Dr. José Maria Martins, advogado de Carlos Silvino, que chantageou publicamente Paulo Portas, para obter impunidade do Tribunal da Relação, dizendo, na comunicação social, que gostava que “Catherine Deneuve” fosse preso.
- Dr. Pedro Strecht, pedopsiquiatra
- Dr. Pedro Namora
- João Paulo Lavaredas, melhor identificado no Processo da Casa Pia;
- Francisco Guerra, idem
- Mário Pompeu, Francisco Andrade e Márcio Necho, Idem, idem.
Igualmente como melhor é descrito no documento anexo nº 1.
E ainda, como sendo alguns dos envolvidos na propaganda e manipulação criminosa, da opinião pública, através da comunicação social:
- Felícia Cabrita, jornalista do “Expresso”
- Manuela Moura Guedes, jornalista da “TVI”
- Octávio Lopes, jornalista do “Correio da Manhã”
Repete-se que estes serão apenas alguns dos nomes implicados, porque os factos demonstram que existem muitos mais. O importante é que o País deixe de ser refém deste TERRORISMO, que nos mergulhou na profunda crise económica e social que vivemos, justificando o enorme desespero, angústia, depressão e desconfiança da generalidade dos cidadãos
No documento anexo nº 2, enviado a orgãos de comunicação social estangeiros, elaborado pela denunciante, antes de ter tido acesso ao documento anexo nº 1, estão fundamentados os motivos que justificam esta denúncia, a que a autora se vê forçada, porque as nossas instituições não funcionam. E a Justiça, cujo bom funcionamento é fundamental, para permitir o progresso de qualquer País, só funciona para proteger a criminalidade institucionalizada
Pelo exposto, nesta denúncia e nos seus anexos, requerem-se as seguintes medidas preventivas imediatas
- Que a Dra. Catalina Pestana seja afastada do cargo de Provedora da Casa Pia, pelos motivos expostos no anexo nº 2; medida que se mostra indispensável para proteger as crianças da Casa Pia
- Que sejam libertados imediatamente todos os inocentes, nomeadamente Carlos Cruz, relativamente ao qual não restam quaisquer dúvidas. Como forma de impedir, pelo menos por esta via, o prosseguimento da conspiração aqui denunciada, e também porque a prisão de inocentes é um crime social hediondo, cometido pelas instituições, em nome dos cidadãos, mas que nos avilta a todos
- Que seja instaurado inquérito público e que todo e qualquer cidadão possa dizer tudo o que sabe, sobre tudo isto, incluindo sobre o tráfico de droga
- Que sejam inquiridas todas as pessoas que estão presas por tráfico de drogas, ou estiveram presas nos últimos dez anos; e respectivos familiares. Incluindo os familiares dos que foram assassinados nas cadeias
- Nomeadamente, pretende-se que sejam ouvidos, também, todos os agentes da Polícia Judiciária e do SIS; porque acreditamos que a maioria são gente honesta. Formulamos votos de que saibam ter a coragem necessária, na hora certa
- Que seja investigada a existência, denunciada na televisão, duma máfia que controla as clínicas de recuperação de toxicodependentes, impedindo a recuperação dos internados
E, uma vez que as instituições não têm funcionado e não podemos saber se a condução do inquérito não vai ser entregue a algum dos implicados, nem o tipo de envolvimento de todas as testemunhas, requere-se que o andamento deste inquérito seja publicado periodicamente e corrigido, se necessário, para que o SEGREDO DE JUSTIÇA não continue a ser usado e abusado, como até agora, exclusivamente ao serviço da conspiração
Esta denúncia vai ser entregue também, ao Presidente da República, à Assembleia da República, à comunicação social nacional e internacional, à Comissão Europeia e ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Mas mantém-se endereçado apenas à Procuradoria, para evitar o habitual “jogo do empurra”, e consequente imobilismo, com que se tem protegido esta criminalidade...
Como as instituições não funcionam, como deviam, impõe-se tomar medidas, também, nesse sentido. Assim requere-se:
- Que seja referendada a composição da Assembleia da República, passando a ser de cem (100) o número máximo de deputados e que a eleição seja feita por proporcionalidade directa entre a percentagem de eleitores e o número de deputados, correspondendo um deputado a cada um por cento de votos e ficando vagos (e contando para as votações) os lugares relativos à abstenção.
Na actual situação isto implicaria a redução do número de deputados para cerca de sessenta e dois (62), número mais do que suficiente para o pouco (ou nada) que fazem.
Esta medida destina-se a prevenir os objectivos da conspiração aqui denunciada, porque deixa de ser possível invocar maioria, com apenas trinta por cento dos votos, como acontece actualmente. Além disso é fundamental para a mobilização dos cidadãos (indispensável para vencer a crise) e para a responsabilização do parlamento e dos políticos
- Que sejam referendadas, obrigatoriamente, as decisões com incidência na Constituição e sobre a participação ou apoio do País em conflitos armados.
- Que sejam referendadas as condições de elegibilidade do presidente do governo e do responsável máximo pelo funcionamento e idoneidade do aparelho judicial, que devem passar a ser eleitos por escrutínio directo, depois de declararem publicamente, sob compromisso de honra, não pertencer a partido ou organização submetida a filosofia específica, a disciplina e/ou interesses de grupo, como é o caso da maçonaria
- Que os respectivos programas eleitorais constituam compromissos de honra e contenham prazos de realização, que passem a ser obrigatoriamente respeitados, sob pena de perda de mandato e repetição da eleição
- Que os deputados e o governo sejam inibidos de decidir sobre os seus vencimentos e regalias, que terão de ser, obrigatoriamente, referendados.
Requere-se, ainda, que este documento seja divulgado e posto à disposição de todos, para poder ser subscrito, no todo ou em parte, por qualquer cidadão eleitor.
Com esta denúncia a sua autora pretende repudiar esta vil situação que tem vindo a ser imposta à população portuguesa, abusando da paciência e do civismo da generalidade dos cidadãos deste país.
Mas tudo tem um limite! E, tal como há dez anos atrás era óbvio que a situação actual seria inevitável, também o momento que vivemos conduzirá a reacções desesperadas, com consequências imprevisíveis, que podem afectar, por exemplo, a segurança do Euro2004. Esperemos que a UEFA se aperceba a tempo!
Em todo o caso a denunciante pretende não prescindir do direito de, no limite, repudiar a sua cidadania, se a actual situação se mantiver, como forma de recusar uma cidadania que considera aviltante e que tem sido impedida de exercer, por esta criminalidade institucionalizada, aqui denunciada.
Lisboa, 15 de Dezembro de 2003.
Anexos:
- 1. Documento de 9 páginas retirado da Internet, designado “Blog”
- 2. Carta à Imprensa Estrangeira, de 14.Nov.2003, com 12 páginas.
Fim de transcrição.
Esta denúncia e seus anexos, foi entregue a todas as “entidades” que refere. Como se vê, nada foi feito quanto à situação real, cujos reflexos na calamitosa situação do País, se agravam todos os dias, mas as perseguições aí estão, tal e qual como convém a qualquer organização Pidesca, usada para os mais perversos fins
Segundo é voz corrente, no DIAP, a autora deta denúncia tem vários outros processos semelhantes, de autoria doutras pessoas, mas conluiados no mesmo propósito de a punir por dizer o que pensa e se justifica
Nestes processos, existem várias páginas de textos publicados em blogs, para fundamentar as acusãções
Talvez assim se compreende porque é que a indignação, generalizada, dos cidadãos, não se manifesta...

1:24 da tarde  

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