O Meu Conflito Com a Procuradoria-Geral da República

Segundo Aristóteles “a maior parte das pessoas obedece mais à necessidade do que aos argumentos e mais às punições do que ao sentido do que é nobre” (Política, X, 9).

Só que, por formação académica, profissional e espiritual, religiosa e por convicção profunda, não pertenço a essa “maioria” do Estagirita, pois obedeço mais aos argumentos do que à necessidade e mais ao sentido do que é nobre do que às punições.

Não sou fundamentalista da LEI, no sentido de esta ser usada apenas para perseguir pessoas que “parecem” violá-la, mas antes defensor da LEGALIDADE enquanto defesa da sociedade (Estado-Colectividade), das vítimas e dos ofendidos e, portanto de que se deve pedir responsabilidades a quem viola a LEI, causando comprovadamente danos a estes, portanto, com aplicação do DIREITO e da JUSTIÇA, enquanto actividade NOBRE.

Como Magistrado, sempre tive boas classificações de serviço e pelas minhas funções (classificações de mérito).

Até que surgiu um “caso” em que “indiciariamente” poderia ter praticado ilícito disciplinar (há muito mais de dez anos).

Mas só indiciariamente.

Mas os indícios levaram a acusação em processo disciplinar e, como neste não há julgamento, os indícios foram “transformados” em certezas por um passe de mágica, isto é, o Conselho Superior do Ministério Público homologou a sanção, sem julgamento e sem contraditório.

Com estes “argumentos” disciplinares senti a INJUSTIÇA!

Como dizia PLATÃO, na sua República, “a injustiça consiste na “divisão da alma contra si mesma”: a injustiça divide as partes da alma e atira-as umas contra as outras, tornando impossível qualquer acção adequada e fecunda, que exigiria a colaboração de todas as partes umas com as outras. Cada coisa, cada instituição tem pois uma virtude própria, que a faz desempenhar bem a sua função, e que consiste em garantir a harmonia das várias partes ou elementos que a compõem: essa virtude é, na Alma, a Justiça”.

Com a Injustiça da PGR vieram as minhas críticas a esta.

E, com as minhas críticas, vieram os processos “kafkianos” (disciplinares e crime, por “factos” de há muito mais de dez anos) contra mim e, portanto, mais Injustiça.

Mais Injustiças, mais críticas.

Mas, parece-me, a PGR não reconhece, NUNCA, as suas INJUSTIÇAS.

Segundo me parece, os seus “sábios” julgam que é fraqueza a PGR reconhecer os seus erros porque isso era enfraquecer o seu poder.

Poder esse que até leva um certo “político”, da cor dominante no poder, actualmente a dizer que não se pode questionar a PGR porque esta deve ser respeitada e, mesmo, objecto de “temor” (será que este “político” se “aculturou” a Robespierre?).

Será que todos desconhecem a Virtude da JUSTIÇA, em nome de uma pretensa “legalidade” ofensiva?

Será que a PGR tem ajudado a unir a sociedade portuguesa ou antes a dividi-la?

Insisto: será que desconhece a VIRTUDE da Justiça?

Eu não cedo (a nível espiritual, já que a saúde ou a vida me podem “roubar”).

A PGR, pelos vistos, também não.

Sou só um (com os meus digníssimos Advogados e a solidariedade da maior parte dos colegas que me conhecem).

No fundo, “eles” também são, a final, um “só” (e alguns poucos mais).

A Relação de Lisboa e o Supremo Tribunal de Justiça já me deram razão, dizendo que não há indícios de crime nenhum (não em julgamento, mas em despacho de NÃO PRONÚNCIA, que nem recebeu a acusação) e mandaram ARQUIVAR o processo-crime.

Falta a decisão do Supremo Tribunal Administrativo a nível disciplinar que, de Direito e numa base legal de argumentação, e, portanto, de Justiça, não pode contrariar o Supremo Tribunal de Justiça sobre a mesma questão, já que a punição disciplinar “kafkiana” foi por “alegada” prática de “crime”.

Se o leitor está interessado em perceber esta “novela judiciária”, leia este blog, designadamente os arquivos de Abril e Maio.