Devem a PGR e a Justiça portuguesas ser fiscalizadas pelo Parlamento?
Repete-se: devem a PGR e a Justiça portuguesas ser fiscalizadas e responsabilizadas pela Assembleia da República?
Leia aqui o testemunho e a história actual de um Magistrado, vítima de perseguições "kafkianas" da PGR e sem resposta atempada da Justiça (VER arquivos de Maio e Abril, por essa ordem).
Leia aqui o testemunho e a história actual de um Magistrado, vítima de perseguições "kafkianas" da PGR e sem resposta atempada da Justiça (VER arquivos de Maio e Abril, por essa ordem).
posted by victor rosa de freitas at 4:55 da tarde
1 Comments:
Quando alguém tem competências que não exerce, cria-se um vazio, uma terra de ninguém. Quando alguém tem competências que não exerce é sabido que outrém as exerce, no seu lugar, normalmente para os piores fins possíveis. Quando alguém tem competências que não exerce, com transparência, lealdade e toda a p+ersistência que cada situação exija, fica em perigo o Estado de Direito, como se vê pela situação que vivemos. A Assembleia da República recebe o poder das mãos do povo e é eleita para garantir a existência de democracia. Todos os deputados da Assembleia da República. A sociedade e o País têm necessidades comuns a todos os seus membros, que deviam mobilizar todo e qualquer representante do povo, independetemente da sua filosofia ou filiação partidária particular. Pôr o sectarismo partidário e os interesses de grupo, mesquinhos e maquiavélicos, acima dos interesses gerais, tam sido "o pecado original de todos os partidos" (que acabará por perdê-los). Concluindo: A Assembleia da República deve intervir sim, em todas as situações em que estejam em causa a democracia e o Estado de Direito, como acontece, actualamente, na justiça, porque isso faz parte das suas funções de garantir a democracia.
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