MENSAGEM ABERTA À MINISTRA DA JUSTIÇA, FRANCISCA VAN DUNEM…

Cara Chica,

Como bem sabes, fomos colegas de curso e no grupo de entrada para o Ministério Público, em 1979, sob a orientação do último GOE, antes da entrada em funcionamento do CEJ.

Depois disso, mantivemos contactos muito esporádicos, mas sempre respeitosos, cordiais e urbanos.

Acontece que, quando eras membro do CSMP, subscreveste uma decisão deste – absolutamente inconstitucional e ilegal – contra a minha pessoa, enquanto magistrado.

Numa primeira apreciação deste teu erro, imputei-o a uma qualquer mediocridade jurídica tua.

Mas não!

Não podia ser!

Contra isso falava – e fala – o teu currículo.

Pensando assim, e melhor, cheguei à conclusão de que o teu erro se ficou a dever apenas a uma rotineira prática na gestão habitual do Conselho – não tiveste consciência do erro, muito menos da ilicitude.

Mas está na hora de emendares esse teu erro e essa ilicitude do Conselho.

Tens nas tuas mãos – merecidamente, aliás – a pasta governativa da Justiça.

Tens, pois, todos os poderes legais e capacidades para que o erro – do CSMP - seja corrigido.

Não te estou a meter nenhuma cunha.

Primeiro, porque as cunhas se metem às escondidas e sibilinamente – o que não é o caso, já que esta é uma mensagem aberta e pública.

Segundo, porque o que pretendo apenas é que me seja feita JUSTIÇA.

(E a quem não fala Deus não ouve)

Nada mais.

Aguardo feedback.

Obrigado pela atenção.

Um beijinho,

Victor

Disse!

- Victor Rosa de Freitas -