O (NOVO) MINISTÉRIO...PÚBLICO

Corre pelos mentideros do foro judiciário a seguinte história:

Está em curso uma remodelação governamental…

Vai ser criado um novo Ministério, para adaptar a prática já existente à legislação que está a ser posta em marcha.

Esse novo Ministério chama-se…Público. Ministério Público.

Com um Ministro Público.

Por enquanto, este Ministro chama-se…Procurador-Geral da República e goza de autonomia externa, isto é, goza, legalmente, de autonomia em relação ao poder político, designadamente em relação ao poder executivo.

Tudo isto está a acabar.

Agora, o “chefe” do Ministério…Público é o Ministro Público.

Nomeado pelo Governo e com tomada de posse perante o Presidente da República.

Como qualquer outro Ministro.

Tal ministro, numa manobra fraudulenta, continuará a ser, por ora, um Magistrado de carreira. Para dar a impressão de que é autónomo.

Mas é tudo para enganar o Povo.

O Ministro Público pertence ao Governo, faz a sua política e depende da sua confiança política.

O primeiro Ministro Público da História de Portugal será (já é) Pinto Monteiro.

O resto dos agentes do Ministério…Público serão meros funcionários públicos deste novo Ministério e às ordens deste novo Ministro.

Devagar, devagarinho, é esta a remodelação governamental que está em curso.

Devagar, devagarinho, aparecerá a legislação a consagrar tudo isto.

Poucos são os verdadeiros Magistrados do Ministério Público que têm consciência disso e coragem para se opor, porque no meio deles muitos há que apenas são, ou inocentes inconscientes, ou oportunistas, que até assinam petições em que o Sindicato se manifesta contra (gostam do “estatuto” de Magistrados), mas preferem “albardar o burro à vontade do dono” e “fazerem a sua vidinha” sem percalços, como qualquer funcionário que se preze.

Já agora, pensem nesta história que circula!