O meu caso, o caso SIRESP, o caso Freeport e Pinto Monteiro

Há que quebrar o silêncio suspenso, em nome da JUSTIÇA e da VERDADE!

Pinto Monteiro, actual PGR, não perde uma oportunidade para afirmar, nos meios de comunicação social, que é “um beirão sério” e que todos são iguais perante a lei.

Pinto Monteiro não passa de um “ministro da propaganda” da PGR/CSMP, tão mentiroso ou mais do que um “outro”, também conhecido, a nível doméstico e internacional, como “Pinóquio”, seguido por toda uma criadagem clientelar que lhe unta as botas ou que ele quer amordaçar.

Senão, vejamos:

No meu caso, a PGR/CSMP aplicou-me uma pena disciplinar de demissão (em 2000), alegando que eu havia dado um despacho “ilegal” para beneficiar um “amigo” (em 1993).

Os Tribunais da Relação de Lisboa (em 2003) e Supremo de Justiça (em 2005) disseram que o despacho era LEGAL e o Supremo Tribunal Administrativo (em 2007, a Secção e em 2008, o Pleno) reconheceu-o e disse mais, que o meu despacho não havia beneficiado ninguém, ANULANDO aquela pena disciplinar por erro nos pressupostos de facto, isto é, porque que não havia factos que pudessem fundamentar tal “benefício” e, portanto, tal pena.

Mas, apesar de tal decisão do poder judicial, a mesma PGR/CSMP voltou à carga contra a minha pessoa e, baseando-se nos MESMOS FACTOS (de 1993), aplicou-me (em 2009) a pena de “aposentação compulsiva” argumentando, agora, que eu havia dado o despacho “muito depressa”, violando o “grande princípio constitucional da igualdade”.

Isto no meu caso.

Mas, no caso SIRESP, em que o então Ministro da Administração Interna, Daniel Sanches (Procurador-Geral Adjunto, atento, venerador e obrigado!, pois então!), deu um despacho a adjudicar (por centenas de milhões) aquele sistema de comunicações a um “holding” para a qual trabalhara, despacho esse que veio a ser considerado NULO pela mesma PGR, através do seu Conselho Consultivo, porque havia sido dado num governo de gestão e, portanto, “muitíssimo depressa” e ilegitimamente, o mesmo Daniel Sanches nem sequer foi ouvido no respectivo processo que correu sobre o assunto, tendo sido liminarmente arquivado.

Hoje, Daniel Sanches, regressa às suas funções no Ministério Público como Procurador-Geral Adjunto.

No meu caso, chegaram ao ponto de me instaurarem processo-crime e vasculharam todas as minhas contas bancárias durante cerca de SEIS ANOS e nada encontraram para além dos meus vencimentos, mas, mesmo assim, acusaram-me de corrupção, acusação essa que não foi recebida pelo JIC, que proferiu DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA.

Mesmo assim, a “criada” da PGR, na Relação, recorreu para o STJ, que confirmou o despacho de NÃO PRONÚNCIA daquela.

Daniel Sanches nem sequer foi ouvido, nem sequer como testemunha, nem se “atreveram” a levantar-lhe o sigilo bancário.

No caso Freeport, José Sócrates, como Ministro do Ambiente, permitiu e aprovou, “muitíssimo depressa” (também num governo de gestão), um licenciamento de um “outlet” (que vale muitíssimos milhões) e nem sequer é “suspeito” e, portanto, não há lugar a levantamento do sigilo bancário.

É este o PRINCÍPIO DA “IGUALDADE” DE TODOS PERANTE A LEI a que se refere Pinto Monteiro!?

Pinto Monteiro faz propaganda de que é sério, mas, como se vê, não é, nem a “casa” que representa, bem como a “criadagem” que por lá pulula, com apenas duas excepções: a Dr. Maria Fernanda Palma e o Dr. João Correia.

Para mim, Pinto Monteiro não passa de um “moleque” ao serviço do poder e de “forças negras” e quer transformar todos os magistrados do Ministério Público em suas marionetes, como bem sabe o respectivo Sindicato.

Quanto aos leitores, tirem as vossas conclusões!

Já agora, pensem nisso!