O ESTADO DE DIREITO NÃO TEM VONTADE – AUTOR: DR. FREITAS…

É VERDADE…

O Estado de Direito NÃO tem VONTADE…

O Estado de Direito, em sentido FORMAL, é composto por NORMAS JURÍDICAS…

Mas as normas jurídicas NÃO têm VONTADE…

As normas jurídicas foram feitas pela vontade do LEGISLADOR…

E a vontade do legislador definiu a intenção do ESTADO através da NORMAS jurídicas…

Fala-se de AUTONOMIA FUNCIONAL do Estado quando a vontade do LEGISLADOR – expressa nas normas jurídicas – deve ser RESPEITADA…

Mas os ÓRGÃOS e INSTITUIÇÕES do Estado – só por si – NÃO TÊM VONTADE…

São as PESSOAS SINGULARES – os SERES HUMANOS – que exercem a VONTADE de acordo com as NORMAS JURÍDICAS…

Se estas pessoas NÃO tiverem VONTADE de aplicar aquelas NORMAS, estas não se aplicam por si sós…

IDEM quanto aos órgãos e instituições do ESTADO…

OU SEJA: podemos ter MUITO BOAS normas jurídicas, mas se FALTAR a VONTADE às pessoas que integram os órgãos e instituições do Estado, elas não passam de LETRA MORTA…

E os cidadãos, em geral, são VÍTIMAS da INÉRCIA do ESTADO…

E a INÉRCIA do Estado é CONTRA as normas jurídicas…

Por isso que há que DAR acesso – a todas e cada uma das pessoas – ao CONHECIMENTO, à CONSCIÊNCIA e à SABEDORIA…

Para que as PESSOAS que DEVEM aplicar as normas jurídicas EXERÇAM, com a SUA vontade, a INTENÇÃO NORMATIVA do Estado…

Se o NÃO fizerem, DEVEM ser PUNIDAS CRIMINALMENTE, como a lei PREVÊ…

Só assim será RESPEITADA a autonomia funcional do Estado…

Só assim haverá ESTADO de DIREITO…

Disse!

- Victor Rosa de Freitas –