terça-feira, novembro 17, 2009

Se eu fosse Presidente da República, obviamente que demitia o Governo

Em Março de 2009, escrevi AQUI, a propósito de um vídeo comprometedor para o Primeiro Ministro, que o Presidente da República o devia demitir, neste arrastar de pequenos “escândalos” à volta daquele, com relevância política, independentemente de qualquer culpa JURÍDICA.

Reconheço que não tinha razão, apesar do apoio de muitos portugueses.

E isto porque, entretanto, esta minha posição foi ultrapassada pelas eleições legislativas de Setembro p. p. que deu maioria relativa ao mesmo partido que se encontrava, naquela altura, no poder, e que levou a que o mesmo Primeiro Ministro fosse reconduzido no cargo.

O Povo, em votos, legitimou-lhe o cargo.

Porém, após tais eleições, vem de novo à baila o nome do Primeiro Ministro, apanhado em escutas telefónicas cujo “alvo” era um terceiro, escutas essas que integravam indícios de atentado ao Estado de Direito, segundo um Procurador da República e um Juiz de Instrução Criminal, ambos de 1ª instância.

Estas escutas, em que o “alvo” era um civil, foram efectuadas, ao que tudo indica, dentro de todas as regras legais e validadas pelo último referido magistrado.

Tais escutas foram, depois, declaradas nulas pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao abrigo da Lei em vigor e mandadas destruir, depois de o Procurador-Geral da República (PGR) as despachar para aquele.

Mas há ainda outras escutas que serão apreciadas pelo mesmo magistrado do STJ e que, ao que tudo indica, seguindo a mesma jurisprudência, terão o mesmo destino.

Desconhecem-se os teores exactos dessas escutas, onde já dois magistrados viram indícios de crime grave, bem como se desconhecem os teores dos despachos do PGR e do Presidente do STJ.

Membros do governo que se pronunciaram sobre o caso atreveram-se a considerar tais escutas como “espionagem política”.

Os cidadãos, em geral, suspeitam do seu Primeiro Ministro, suspeitam dos órgãos máximos da Justiça, suspeitam das instituições democráticas e do seu regular funcionamento.

Com o que sai nos órgãos de comunicação social sobre o caso, os portugueses em geral vivem angustiados e apreensivos, constatando-se que tal “ambiente” põe em causa o regular funcionamento das instituições democrática.

Se o Ministério Público, com a homologação de um Juiz de Instrução e o assentimento da Polícia Judiciária, faz “espionagem política” – nas voz de governantes, como vimos – e se os primeiros magistrados ora referidos vêm nas escutas elementos indiciadores de crime grave praticado pelo Primeiro Ministro, não há condições que assegurem o normal funcionamento das instituições democráticas, quanto mais não seja porque, objectivamente, os cidadãos não sabem em quem hão-de acreditar.

E acreditar nuns implica, necessariamente, não acreditar noutros, isto é, para os cidadãos, as instituições fundamentais do Estado estão sob suspeita e mesmo em “guerra” e o PR não pode, em consciência, abstrair-se disso.
O foco e a charneira desta situação política é o Primeiro Ministro - independentemente da sua culpa jurídica -, sem cuja remoção não se vislumbra um regresso à normalidade do funcionamento das instituições democráticas.

Importa, pois, dar cumprimento ao artº 195º, nº 2 da Constituição da República Portuguesa que reza:

O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado.

Impõe-se, assim, a meu ver, que o Presidente da República dê cumprimento a este preceito constitucional.
Sem isso, a situação política é insustentável.

Se eu fosse Presidente da República, com este quadro político e ouvido o Conselho de Estado, obviamente que demitia o Governo.

Já agora, pensem nisso!

7 Comments:

Blogger Ricardo Sardo said...

Bom dia caro Victor.

Compreendo o seu argumento e, até certo ponto, concordo. Toda esta instabilidade existe em torno do PM. Mas será culpa dele?

Não vou aqui comparar o tratamento mediático (da imprensa) com o PM e, por exemplo, com o Presidente (por exemplo, as acções da SLN não explicadas e não investigadas e exploradas pela imprensa, ou o a inventona de Belém, em que ninguém, tirando o DN, explorou - ai se tivesse sido com Sócrates!...), pois já o fiz por diversas vezes no Pátio. Mas a verdade é que nunca nenhum político foi tão "esmiuçado" como o actual PM, goste-se ou não dele, das suas políticas ou do seu trabalho.
O problema da sua tese é que, apesar de não ter culpa e de ter sido alvo de ataques pulhas, o PM deveria pagar pelo pecador, o que significaria que estaríamos a ceder perante os ataques com o objectivo claro de o derrubar. Como atentou contra várias corporações e respectivas regalias, desde cedo que o começaram a acusar de tudo, desde ser gay, corrupto (afinal o Freeport deu no que deu, pelo menos em Inglaterra, onde nem se provou qualquer crime) e agora manipulador, com violações ao segredo de justiça cirúrgicas, dando a entender o seu envolvimento na TVI (se tivesse estado mesmo envolvido, certamente a conversa seria já conhecida, mas como não é percebe-se que o objectivo é mesmo deixar no ar a suspeição, sem matéria para tal).

Depois de Sócrates, viria (e virá, sempre) outro. E esse outro, se continuasse a afrontar as corporações, seria outro a levar com acusações de "anónimos" e com fugas de informação seleccionadas, por "fontes", que toda a gente sabe quem é, seria queimado na praça pública dos media, sem matéria para tal. Ou então cederia aos interesses corporativos. Aí, certamente já não existiriam "suspeitas", seria um PM honesto...

Cumprimentos.

11:59 da manhã  
Blogger victor rosa de freitas said...

Caro Ricardo:

Há certas pessoas que, em determinados momentos históricos, são colocadas, OBJECTIVAMENTE, em posição de serem os melhores intérpretes da governação de um Povo, independentemente de terem lutado, em consciência, para se encontrarem em tal posiição. Só resta a essas pessoas cumprirem o seu dever patriótico e desempenharem as funções para que foram chamadas.

Outros, porém, há que, OBJECTIVAMENTE também, independentemente de "culpa", se encontrarem em situação (criada ou não por outros) em que o interesse nacional exige que se afastem das funções que desempenham, sob pena de graves prejuízos para a pátria - é o caso de Sócrates.

Cumpre a este, pois, a meu ver, reconhecer tal OBJECTIVIDADE e fazer o que se impõe - afastar-se de funções governativas -, sob pena ter que ser um terceiro a mostrar-lhe onde se encontra e como se encontra - neste caso, o PR.

Sei bem que é uma posição dura.

Mas o interesse nacional impõe-na.

Esta a base do meu post, apesar de achar que, subjectivamente, até poderão estar todas as razões do seu lado e que Sócrates possa ser um "sacrificado".

6:52 da tarde  
Blogger Administrador said...

Caro Victor, que crime pensa que Sócrates objectivamente cometeu?
Um PM por o ser está sempre em "exercicio de funções"?
Se puder explicar.
Cumprimentos.

10:09 da manhã  
Blogger victor rosa de freitas said...

Caro Administrador:

Eu não "penso" em que crime Sócrates poderá "objectivamente" ter cometido.

Não é por "pensar" que se chegam aos crimes, mas sim por factos que se subsumem ao tipo legal de crime. Não possuo todos os factos (apenas algumas notícias na comunicação social sobre o assunto e muito incompletas para formular um juizo justo) mas a responsabilidade "política" que atribuo a Sócrates deriva de um Procurador da República e um Juiz de Instrução de 1ª instância dizerem que há indícios de crime de atentado contra o Estado de Direito por parte de Sócrates.

Depois, não há crimes "objectivos", porque todo o nosso sistema penal assenta na culpa, sendo necessário - nos crimes dolosos - que o agente tenha querido praticá-los.

Parece-me bem que o primeiro - na nossa 2ª República - a fazer a distinção entre o cargo político e o cidadão particular foi Ramalho Eanes ao afirmar que estava "ali" na qualidade de cidadão e não de Presidente da República.

Porém, como a actividade governativa é toda uma actividade contínua, torna-se impossível fazer a distinção entre o governante em funções e o cidadão particular que as desmpenha, a nível jurídico. Vale isto dizer que as escutas a Sócrates, enquanto este for Primeiro Ministro, juridicamente são consideradas sempre nesta última qualidade.

O problema de fundo, quanto às escutas, é a validade ou não das mesmas, no respectivo processo em que foram feitas, quando autorizadas legalmente contra um "alvo" civil em que é apanhada uma conversa fortuita com o Primeiro Ministro.

Não vou, por ora, abordar tal questão, se me permite.

Obrigado pela sua visita.

10:39 da manhã  
Blogger Administrador said...

Desculpe o nome "administrador", administrador sim, mas do meu site! Tenho que alterar. Também entendi a parte do objectivo, que "tipo objectivo" queria eu dizer...
Só perguntei por curiosidade o tal crime grave. Perguntei porque é entendido nestas coisas. Não existe informação, seria sempre um supor...
A nivel politico estas coisas têm que ser valoradas, concordo. Porém, não me parece inocente que o PM surga lá nas escutas, parece forçado.

11:03 da manhã  
Blogger victor rosa de freitas said...

Eis onde está previsto o crime de atentado contra o Estado de direito, que, segundo os magistrados de Aveiro (e a comunicação social) se indicia ter sido praticado por Sócrates:

Lei 34/87

De 16 de Julho

Crimes da responsabilidade dos titulares de cargos políticos


"Artº 9º

"Atentado contra o Estado de direito


"O titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, será punido com prisão de dois a oito anos, ou de um a quatro anos, se o efeito se não tiver seguido."

11:15 da manhã  
Blogger diconvergenciablog said...

Sim, foi esse artigo que eu vi na internet. Por isso mesmo lhe perguntei...
Li no jornal "atentado ao estado de direito", é muito estranho, digo-lhe. Pensava que seria corrupção.
Bem, obrigado. Não o chateio mais.
Até ao próximo post!

11:18 da manhã  

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