O PGR E A CORRUPÇÃO

Como se pode ler AQUI, «Para o Procurador-geral da República (PGR), o primeiro passo para combater a corrupção em Portugal é criar na opinião pública o sentimento de que esta prática deve ser condenada. “A primeira medida para combater a corrupção é criar junto da opinião pública o sentimento de que deve ser punida, porque enquanto a opinião pública pensar que com a corrupção todos se governam ou todos fazem nunca haverá punição”, defendeu Pinto Monteiro aos jornalistas, em Lisboa. Em seu entender, é fundamental a censura ética. O PGR comentava, assim, o aumento do número de denúncias de lavagem de dinheiro feitas junto da Procuradoria-Geral da República, que entre Janeiro e Abril deste ano atingiu as 299. Pinto Monteiro mostrou-se muito satisfeito com o aumento das denúncias, considerando que estas são a prova de que o número sobe “à medida que se cria um sentimento ético de que a corrupção deve ser punida”».

Num país com a grave crise económica por que passa (com excepção para umas pequenas elites e, entre elas, as magistraturas), em que a generalidade das pessoas vive em “guerra” aberta para sobreviver economicamente e resolver os seus problemas na Administração Pública, nas Autarquias, na Justiça, na Saúde, na Educação, nas Finanças…, em que tudo parece “encravado” ou problemático e eternamente por resolver, em que as pessoas são tratadas como números de cálculos economicistas e não como cidadãos, o senhor Procurador-Geral da República vem, afinal, apelar para a “boa” cidadania.

Compreende-se o apelo do senhor Conselheiro, uma vez que está à frente da “máquina” que promove a repressão do crime.

Mas o senhor Conselheiro, como pessoa culta e esclarecida que é, saberá também que, àquele quadro de “guerra” supra referido, se acrescentam os escândalos sobre escândalos de “alta corrupção” impune ou, pelo menos, não esclarecida na opinião pública, que nem os simples cidadãos podem conhecer nos seus contornos – pois o “inner circle” em que se movem os seus protagonistas está muito acima do conhecimento directo da generalidade dos cidadãos –, tudo o que leva à descrença na luta pela ética a que faz apelo.

A boa-intenção do apelo do senhor PGR é indiscutível.

Mas as “forças” em que se move o fenómeno da corrupção estão muito para além dos destinatários do seu apelo.

E, com a “guerra” em que a generalidade dos cidadãos se move, a “necessidade que aguça o engenho” leva à violação da ética a que apela na sua luta pela sobrevivência ou à indiferença da maioria pela sua defesa, uma vez que, para isso, não sobram mais energias.

Do senhor Conselheiro espera-se, também, pelo menos, dois exemplos:

Primeiro, uma “palavrinha” e um apelo aos responsáveis políticos para que aquela situação de “guerra” em que vive a generalidade dos cidadãos seja eficazmente combatida ou, pelo menos, atenuada, com o que se obterá, automaticamente, mais cidadãos responsáveis e disponíveis para melhorarem os valores sociais e interiorizarem o valor da ética a que apela.

Segundo, porque não é só pela via do combate “repressivo” à corrupção do conhecimento directo do povo – e com apelos à sua colaboração quase impossível ou pouco relevante em tal combate -, mas também combatendo e reprimindo, de facto e de direito, a “alta corrupção”, pois este último combate, conseguido, leva não só à atenuação necessária daquela situação de “guerra”, mas também ao exemplo da imposição superior da ética a que apela.

É que esses exemplos têm que ser também dados pelo senhor PGR, actuando com as funções e competências legais do seu cargo, pois dois bons exemplos valem mais do que mil apelos bem-intencionados.