domingo, abril 27, 2008

A "REVOLUÇÃO" PELA AFIRMAÇÃO DA CIDADANIA E DO ESTADO DE DIREITO

Entre a "Cidade de Deus" e a "Cidade dos Homens", tema que deu tanta polémica na Idade Média e cujo mote foi lançado por Santo Agostinho, prefiro separar águas: a Deus o que é de Deus, a César o que é de César, como dizia o Mestre.
A "relação" de cada um com Deus, a Divindade, os Anjos, Arcanjos ou Lucífer, ou a falta de crença em qualquer deles, é uma posição que cada um, individualmente, defenderá no seu íntimo, dentro da sua idiossincracia mais profundamente "interior".
Defendo, pois, a "revolução" que assenta no Pacto de todos os Cidadãos com a Lei, isto é, a defesa intransigente do Estado de Direito.
Partindo da concepção de Povo que se organiza num Pacto de vivência social, na "Cidade dos Homens".
Quando refiro POVO, refiro o substracto sociológico do País, isto é, todos os seus cidadãos e, até, todos os seus residentes.
Na minha perspectiva, não há Democracia sem Estado de Direito.
E o Estado de Direito pressupõe CIDADÃOS, ou seja, todas e cada uma das pessoas com personalidade jurídica, isto é, com direitos e deveres consagrados constitucional e legalmente.
Nesta visão, não há lugar a catalogações "políticas" (estáticas) como POVO contraposto a BURGUESIA, ou lutas de CLASSES, mas antes "lutas" de CIDADÃOS.
Mais, penso que nesta abordagem, toda e qualquer CLASSE social se dissolve na CIDADANIA e que a luta "política" deve ser no sentido da afirmação dessa CIDADANIA.
Assim sendo, as CLASSES (que económica e culturalmente e em relação ao PODER, existem num determinado MOMENTO) são diluídas na perspectiva do indivíduo com direitos e deveres (o CIDADÃO) que deve relacionar-se livremente com os outros CIDADÃOS e em que o saber, o poder económico e o poder social devem unicamente depender do MÉRITO de cada um.
Nesta construção, as CLASSES, que inequivocamente existem num determinado MOMENTO, são variáveis que podem fazer surgir e emergir um qualquer CIDADÃO que, por mérito, saia de uma CLASSE para outra.
E este será o DESAFIO da DEMOCRACIA.
Isto é, subordinado, o DESAFIO, para cada CIDADÃO, à luta pelo PODER, com SABER, com mérito, e não à luta pelo PODER pelo PODER, nem reduzindo um qualquer CIDADÃO à sua CLASSE (temporária) para defender apenas os interesses desta, apoiado nela, independentemente de qualquer mérito ou saber.
A posição de cada CIDADÃO, nesta perspectiva, deve ser sempre a de exigir a sua "liberdade" interior para se equacionar como quiser com a Transcendência e a "liberdade" exterior dentro da Pólis, isto é, que sejam feitas Leis Justas e visando o bem da Colectividade e respeitando sempre a liberdade de "cidadania" de cada indivíduo, de modo a que a lei seja aplicada a todos e cada um e que a Justiça não possa fazer "batota".
Ao invés de apenas a crítica ao PODER (temporário) de alguns, compete a cada CIDADÃO defender a ROTATIVIDADE do PODER por todos os CIDADÃOS na defesa intransigente do ESTADO de DIREITO.
Actuando assim todos e cada um dos Cidadãos, a "revolução" é inevitavelmente permanente, porque tendente para o equilíbrio das influências de todos e cada um deles para a definição do PODER.

3 Comments:

Blogger Orlando said...

Estou de acordo com a ideia geral do post, mas a questão do Estado de Direito, a sua constituição e a sua definição dá "pano para mangas". O problema começa logo pelos alicerces da "constituição política" do Poder, isto é, na representatividade política dos cidadãos e nos critérios que a definem. Num país onde a realização de um simples referendo tem a objecção sistemática do Presidente da República eleito, não consigo falar em Estado de Direito senão visualizando um Estado de Sítio.

10:57 da tarde  
Blogger victor rosa de freitas said...

Tudo isso é verdade, mas não invalida que se lute, sempre, por Leis justas e por um Estado de Direito, contra as "batotas" dos políticos e da Justiça...

11:27 da tarde  
Blogger Carlos Rebola said...

Amigo Victor Rosa

No exercício da cidadania, em ambas as "cidades" cada um exerce o poder que tem disponível e deseja ou "pode" exercer, se a lei não defende o homem social (cidadão)então o que defende, um deserto (uma cidade sem homens), fará sentido?

O seu post faz-me entender que devo exercer o meu direito de cidadão na defesa da "Cidade dos Homens" aquela que ainda habito... e que só é possível com valores e princípios sociais e humanos… e onde cabe a “Cidade de Deus” ou vice-versa.

Obrigado e um abraço amigo
Carlos Rebola

4:39 da tarde  

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