A MULHER DE CÉSAR E A (BOA) APARÊNCIA DA JUSTIÇA

É conhecidíssima a história de que a mulher de César não deveria apenas ser séria, mas que deveria parecê-lo, também.

O mesmo se tem dito dos Magistrados. Não só devem ser isentos e imparciais, mas também devem parecê-lo.

Será uma questão de perfil da aparência (vertente política).

Porém, como dizia António Aleixo, o lusitaníssimo poeta:

Sei que pareço ladrão
Mas há muitos que eu conheço
Que não parecendo o que são
São aquilo que eu pareço,

pelo que a primeiríssima e importante questão, no que à Justiça concerne, é saber se a Justiça material deve ou não prevalecer sobre a Justiça aparente.

Qualquer pessoa responsável dirá que deve prevalecer a primeira e que o óptimo é que a Justiça também deve parecer o que deve ser.

Contudo e por outro lado, como dizia um Ilustre Juiz Conselheiro, já jubilado, “a aparência cai muito bem à mulher de César, mas cai muito mal à Justiça, que se não deve deixar iludir pelas aparências, mas ater-se a critérios de verdade material”.

É que há muitos Magistrados que parecem ser justos e imparciais mas que não praticam a Justiça material, quer porque lhes falta cultura de conhecimento e proximidade com a realidade e sua verdade, quer porque são aculturados e servis de valores que não os da Justiça, quer porque parecem o que não são.

É a vertente da política da aparência a sobrepor-se à política da verdade.

A Justiça deve parecer para não levantar desconfianças no Povo em nome de quem julga (vertente da política da aparência).

Mas a Justiça deve ser sobretudo material porque esta é que traz a confiança real ao mesmo Povo, que a sente na pele (vertente da política da verdade).

Sou perseguido por alguns dos meus “pares” e alguns “entes” da PGR, aculturados às aparências, porque vivi situações que poderiam parecer mal (vertente política) e aqueles ficaram-se pelas aparências.

Mas tenho a confiança do Povo porque sempre pratiquei a Justiça material (vertente da Justiça da verdade) e os Juízes criminais já me deram razão porque me julgaram segundo a verdade.

Houve, há poucos dias, e finalmente, decisão dos juízes administrativos que também me deram razão, ao fim de cerca de SEIS ANOS arrastados num longo e demoradíssimo recurso - sobre a mesma matéria em que os Juízes criminais já, há muito, me deram razão -, de uma decisão odiosa e criminosa da PGR, muito mais velha do que aquele recurso arrastado, e que, apesar de tal recurso provido e procedente e anulatório de tal decisão odiosa e criminosa, não transitou em julgado, porque o eventual novo recurso dos “entes” da PGR terá, segundo a lei, efeito suspensivo.

E enquanto alguns “entes” da PGR cultivarem apenas a aparência da Justiça, muita gente será deles vítima e sofrerá, designadamente por eventual interposição de novo recurso, por tais “entes” da PGR, sobre a decisão anulatória dos juízes administrativos, até que a verdade, finalmente, venha ao de cima.

Se se cultivar sempre a política da verdade, a Justiça, mais tarde ou mais cedo, inexoravelmente, terá boa aparência.

Mas enquanto se cultivar apenas a política da aparência, mais tarde ou mais cedo, inexoravelmente, porque sem verdade, a Justiça só terá má aparência.

Há que acabar, na Justiça, com a política, pelo menos a aculturada, da aparência.

É que a verdade – que, como o azeite, vem sempre ao de cima – sobrepõe-se sempre à aparência e sua cultura e sua política.

Ou será que já vivemos num mundo totalmente virtual, em que o que importa é apenas a aparência e não a verdade?

Não é isso que diz a Lei!

E a Justiça – pelo menos ela – não pode ser ilegal!

Porque a Justiça ilegal, para além de não ser Justiça, mais tarde ou mais cedo, por força da verdade, só terá má aparência.

Há crise da Justiça em Portugal?

Certamente!

Mas ainda estamos a tempo de a inverter e, no paradoxo de usar da verdade e postergando as aparências, levar a Justiça a ter boa aparência.