A NÃO DECLARAÇÃO DE NULIDADE - COMO O NÃO (RE)CONHECIMENTO DA VERDADE - NÃO TRANSITA EM JULGADO…

Diz a Lei Administrativa – dos homens – que a NULIDADE pode ser invocada a todo o tempo, perante qualquer tribunal, e o ACTO NULO não produz quaisquer efeitos jurídicos, INDEPENDENTEMENTE da sua declaração judicial…

Ou seja:

Havendo uma NULIDADE, a “justiça” NUNCA pode invocar o TRÂNSITO EM JULGADO da sua NÃO-DECLARAÇÃO...

Se a NULIDADE “está lá”, é porque houve trânsito em julgado APENAS de uma NÃO-NULIDADE…

Do mesmo modo, o NÃO (RE)CONHECIMENTO da VERDADE não transita em julgado…

Vivemos tempos em que o HOMEM recusa a VERDADE…

Recusa DEUS – pelo menos desde o tempo em que NIETZSCHE afirmou que “Deus está MORTO”…

Mas a VERDADE “está lá”…

À espera de ser DESCOBERTA pelo HOMEM…

Assim como a NULIDADE “está lá”…

À espera que a JUSTIÇA a declare…

Sou um BUSCADOR da VERDADE e da DECLARAÇÃO da NULIDADE…

ASSIM,

Embora o HOMEM recuse a VERDADE, continuarei a buscá-la…

Do mesmo modo,

Embora a “justiça” RECUSE fazê-lo, CONTINUAREI a INVOCAR a NULIDADE, esperando que me seja FEITA JUSTIÇA…

Pois a NÃO DECLARAÇÃO da NULIDADE ADMINISTRATIVA não transita em julgado, já que o ACTO  NULO não produz quaisquer efeitos jurídicos, INDEPENDENTEMENTE da sua DECLARAÇÃO judicial, e a NULIDADE pode ser invocada a todo o tempo perante qualquer tribunal…

PERCEBERAM, senhores da “justiça” (ou senhores VIOLADORES da LEI?)?...

Disse!

- Victor Rosa de Freitas –

Benavente, 15.12.2019