EM DEFESA DO PRIMEIRO - BADALADO - ACÓRDÃO DO JUIZ NETO DE MOURA…

No primeiro – badalado – Acórdão do juiz Neto de Moura, este citou a Bíblia…

Por isso, foi criticado – mesmo vilipendiado -, e cercado de sarcasmos e ironias por todos os lados…

Sem razão, porém…

É verdade que o Estado é LAICO…

Não deve, pois, o ESTADO citar a Bíblia para as suas decisões políticas…

MAS…

Os arguidos – mesmo por violência doméstica – são, em geral, “religiosos”, ou influenciados pelas religiões do LIVRO – o mesmo se passando com os/as ofendidos/as por aquele crime…

Ora, assim sendo, um juiz tem toda a LEGITIMIDADE para, em sede de apreciação da CULPA de um arguido, fazer citações da Bíblia – e mesmo do Código Penal de 1886, que vigorou até depois da metade do século XX -, e de outras práticas humanas de discriminação de género…

Para, repete-se, apreciação da CULPA do arguido…

Não têm, pois, nesta parte, razão os detratores de Neto de Moura…

Disse!

- Victor Rosa de Freitas –