JUSTIÇA PENAL OU APENAS VIOLÊNCIA DO ESTADO?...

A ciência cada vez mais afirma que o Homem atua e reage de acordo com os algoritmos químicos e sinápticos de que é composto…

Ou seja – e segundo a ciência -, o Homem não tem livre arbítrio, não tem liberdade de escolha, é um ser dividido – não é um indivíduo -, tem vários centros de decisão químicos e sinápticos e ele não pode – nem é capaz de - escolher (livremente) entre estes centros quando atua ou reage, isto é, não tem nenhum centro autónomo que lhe dê uma individualidade livre…

Toda a dogmática penal assenta na culpa do agente de um ilícito criminal – isto é, no seu livre arbítrio, na sua liberdade (liberal) de autodeterminação…

Não tendo o Homem livre arbítrio, nem liberdade, não é passível de lhe ser imputada culpa…

Assim sendo, toda a punição penal não passa de pura violência contra o agente criminal, pois toda a dogmática penal legitimadora da punição criminal não passa de pura ficção…

(Poder-se-á fazer “justiça”, não pela censura que o agente merece, mas pela gravidade dos danos ou perigos que ele provoca; e a verdadeira Justiça existirá quando o agente criminal for controlado, não por meio de punições, mas por meio de algoritmos externos dominados pelo Estado…)

Já agora, pensem nisto (designadamente os juristas e os criminalistas)!

- Victor Rosa de Freitas -