REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM - SEGUNDO O DR. FREITAS…

Há regras OBJETIVAS e regras SUBJETIVAS…

As regras OBJETIVAS são aquelas que são ACEITES por toda a gente, independentemente da sua civilização, cultura, religião ou filosofia, hábitos ou costumes…

São regras OBJETIVAS, por exemplo:

- Dizer que O FOGO É QUENTE;

- Que a CHUVA é MOLHADA;

- Que as maçãs crescem em ÁRVORES…

Pertencem, ainda, à regras OBJETIVAS afirmações mais complexas, como:

- Quem pega numa arma de fogo carregada e a aponta à cabeça de alguém e puxa voluntariamente o gatilho, tem INTENÇÃO de MATAR… 

As regras SUBJETIVAS são aquelas que decorrem da experiência de cada um...

São regras SUBJETIVAS, por exemplo:

- Dizer que as mulheres aos 50 anos têm pouco ou nenhum apetite sexual;

- Dizer que a mulher ADÚLTERA é desonrada, sem moral, ignóbil e que merece ser penalmente castigada…

Sem esta distinção entre regras objetivas e subjetivas NÃO é possível fazer JUSTIÇA…

Quando a LEI – designadamente a portuguesa – fala em regras de experiência comum a aplicar pelos juízes, refere-se às regras OBJETIVAS…

Infelizmente, a judicatura portuguesa é USEIRA e VEZEIRA em aplicar regras SUBJETIVAS, regras que nem todos aceitam – menos (talvez) os juízes em causa – para “julgar” o cidadão comum…

O que ESTÁ MAL…

MUITO MAL…

Costuma dizer-se que “todos têm direito à sua OPINIÃO, mas NÃO aos seus PRÓPRIOS FACTOS”…

E os juízes – mais do que qualquer outro – têm o direito às suas opiniões, MAS FORA DAS FUNÇÕES DE JULGAR…

Pois não têm o direito de impor as suas OPINIÕES…

Como se fossem regras OBJETIVAS…

Para que acabe a “justiça”…

E para que haja e se faça JUSTIÇA!...

Disse!

- Victor Rosa de Freitas –