UMA CRÍTICA FUNDAMENTAL À “JUSTIÇA” - PELO DR. FREITAS…

Qualquer sentença da “justiça” que condene um arguido por crime doloso – com exceção dos raríssimos casos em que é aplicada uma medida de segurança a um inimputável perigoso – termina o seu “julgamento” com a afirmação-chapa nos seguintes termos:

«O arguido atuou com a vontade livre e consciente bem sabendo ser a sua conduta proibida e punida por lei»…

Ora, na normalidade dos crimes dolosos – designadamente os violentos – os arguidos NÃO ATUAM com a VONTADE LIVRE e CONSCIENTE…

ATUAM, isso sim, dominados por EMOÇÕES e INSTINTOS que subjugam qualquer clareza de raciocínio…

Os arguidos – salvos casos excecionais, raríssimos – são IMPUTÁVEIS…

Mas atuam SEM a vontade livre e consciente…

Mas a “justiça” tem a capacidade de ajuizar dos comportamentos IGUAL à que tem o HOMEM MÉDIO…

E o homem médio é IGNORANTE…

Desta IGNORÂNCIA da “justiça” decorre que a pena que esta aplica por crimes dolosos não respeita a REGRA penal fundamental de que a PENA não pode ultrapassar a medida da CULPA…

Se a “justiça” não sabe apreciar a LIBERDADE da consciência do arguido, como lhe poderá APRECIAR a CULPA e aplicar a pena DEVIDA?...

NÃO PODE!...

E as penas criminais são aplicadas “A OLHO”…

Segundo regras “aritméticas” que incidem sobre a MOLDURA PENAL……

MECANICAMENTE…

SEM JUSTIÇA!...

E, DEPOIS, temos, a JUSANTE, todo um “sistema” de EXECUÇÃO de penas que NÃO SABE como “recuperar” o delinquente…

Porque também NÃO SABE apreciar a sua LIBERDADE de CONSCIÊNCIA…

E a sua CULPA…

Há que dar a todos e cada um – e designadamente aos MAGISTRADOS – o acesso ao CONHECIMENTO, à CONSCIÊNCIA e à SABEDORIA…

Mas parece que a escola de formação dos magistrados também NÃO ADQUIRIU (ainda) estas VALÊNCIAS…

Assim sendo, não as pode passar aos magistrados formandos…

E lá CONTINUAMOS nesta prática de INJUSTIÇAS…

Lá continuamos com esta “justiça”…

Há que REVERTER tudo isto…

Para que haja JUSTIÇA!...

Disse!

-Victor Rosa de Freitas -