SIGNIFICADO DE NÃO-PROVA DE UM FACTO…

Dizem a BOA doutrina e a BOA jurisprudência que, se o tribunal não dá um facto por provado, tal não significa que se deu como provado o facto contrário…

E nem é preciso recorrer à boa doutrina ou à boa jurisprudência…

Tal decorre da LÓGICA ELEMENTAR…

Se o tribunal questiona se “naquele dia chovia?” e se der como não provado que “chovia”, tal não significa que naquele dia “não chovia”…

Não provar um facto não implica a prova do facto contrário, simplesmente porque “não provar” significa apenas isso “mesmo” – “não provar”…

No exemplo citado, para se dar como provado que “não chovia” é preciso prova “positiva”, autónoma e independente “disso” – que “não chovia”…

Vem isto a propósito de a “justiça” – moralmente corrupta -, quando quer condenar um arguido, se limitar a contestar e a dar como “não provada” a defesa daquele e, por um salto sofístico, dar, em consequência, como “provada” a acusação pública…

Ora, a acusação tem que ser provada de modo autónomo e independente, com prova “positiva” da sua verificação, e não (apenas) pelo afastamento da defesa do arguido…

Por isso que a “justiça” é uma pouca-vergonha – e é moralmente corrupta…

Só havendo CONSCIÊNCIA se poderá pôr fim a uma tal atuação…

Pois só quem é CONSCIENTE não é moralmente corrupto…

E só quem é CONSCIENTE pode fazer JUSTIÇA (MATERIAL)...

Lutemos pela CONSCIÊNCIA!

Lutemos pela JUSTIÇA!

Disse!

- Victor Rosa de Freitas –