A OBEDIÊNCIA “CEGA” À LEI PELOS OPERADORES JUDICIÁRIOS…

Quando andei na faculdade de Direito, logo no primeiro ano aprendia-se que o sistema jurídico é um todo coerente e harmonioso, com a sua hierarquia normativa, começando pelas normas constitucionais, leis, decretos-lei, regulamentos, portarias, etc., etc., etc., - (quem não se lembra da Teoria Pura do Direito de Kelsen?)…

Esse era (e é) o ensino “oficial” do Direito…

Ora, a prática do Direito ensina-nos que nada disso é verdade…

Primeiro, porque um Direito como um todo harmonioso e coerente só pode ser “fabricado” por uma Ditadura, em que há todo um sistema (ideológico) que se pretende coerente e harmonioso e que se impõe a todos, sem possibilidade de oposição – o que não acontece em “democracia”, com a rotatividade do poder político por diversos partidos com ideologias e visões e valores do mundo diferentes…

Segundo, porque os candidatos a lugares de operação judiciária fazem testes psicotécnicos em que são feitas determinadas perguntas – de resposta com um X, em várias alternativas, em que uma delas é correta, com exceção de uma pergunta, que é fundamental para se perceber a “obediência” à lei. E esta questão fundamental consiste em completar uma sequência de números ou questões que merecem uma resposta lógica – como a “conclusão” de um silogismo. Ou seja, entre diversas questões que são de resposta lógica, aparece sempre uma – de resposta obrigatória -, em que qualquer das alternativas de resposta não tem lógica nenhuma. O candidato que não responda a tal questão – repete-se de resposta obrigatória – é liminar e imediatamente eliminado…

Ou seja, o candidato, para ser admitido, tem de responder sem lógica nenhuma, donde se afere a sua obediência cega à “lei”, mesmo quando esta seja incoerente com todo o sistema jurídico e de Direito…

E não se defenda que os tribunais normalmente apreciam a “constitucionalidade” das leis…

É que não se trata, aqui, da inconstitucionalidade das leis, mas apenas de contradição entre leis de valor desigual, trata-se de mera (i)legalidade, ou de leis de igual valor mas absolutamente contraditórias, já para não falar das leis “brancas” – dos “buracos” normativos – e aqui, em particular, mandam “outras” obediências…

Há todo um “trabalho” oficial para a seleção dos operadores judiciários – uma espécie de hipnose induzida -, para que estes sejam “fundamentalistas” da lei, sem espírito crítico da coerência – ou incoerência - do sistema que as compõe…

E isto passa-se, depois, a nível prático, em todas as instâncias judiciais e do Ministério Público…

Trata-se da, já várias vezes invocada, em outros lugares, aplicação mecânica e cega da “lei”…

E o “sistema” jurídico-político protege os aplicadores “cegos” da lei, e sanciona os heterodoxos…

Assim não se pode fazer JUSTIÇA!...

Disse!

- Victor Rosa de Freitas -