O MEU COMBATE (CONTRA AS PRÁTICAS ILEGAIS DA PGR/CSMP)

"Aprendi a lição da PGR.

"Segundo esta, quando um magistrado é insultado, no exercício de funções ou por causa delas, o magistrado não deve reagir segundo a Lei e a ofensa sofrida, mas deve ficar calado e, dando a “volta”, usar os seus “poderes” subrepticiamente, ‘fazendo a cama’ ao prevaricador.

"Apesar de ter aprendido a lição, continuei a interiorizar que cada processo só pode existir pela infracção sofrida, sem “voltas” aos poderes e sem “fazer a cama” a prevaricadores, fora da própria prevaricação, simplesmente porque é ilegítimo, ilegal e indigno...

"Mas a “lição” da PGR continua plenamente em vigor.

"Por mostrar indignação perante as ilegalidades das “voltas” de poderes para “fazer a cama” a prevaricadores, é que me encontro nesta situação, sobejamente descrita neste “blog” e onde o leitor curioso pode encontrar toda a história."

NOTA:

O RECURSO do processo disciplinar referido já foi conhecido pelo STA, em 13.02.07 (ao fim de quase SEIS ANOS), tendo sido ANULADA a decisão punitiva, por violação de Lei, de que a PGR/CSMP interpôs recurso, com efeito suspensivo, e que se encontra pendente.