A DEFINIÇÃO DAS PENAS DE PRISÃO…

 «Não é só nas decisões económicas que existe a necessidade de se olhar para os efeitos invisíveis e para a suas consequências. Veja-se o caso da justiça, mais especificamente a definição de penas de prisão. Sempre que acontece um crime mais mediático ou com consequências mais trágicas, aparece algum político mais oportunista a aproveitar a onda emocional para defender que as penas para esses crimes devem ser mais pesadas – é uma forma de aproveitar a emoção do momento para rentabilizar eleitoralmente esse crime.

«As consequências visíveis de uma política que agrava as penas para crimes são, geralmente, fáceis de identificar. Dependendo do crime em causa, um aumento das penas de prisão garante que os criminosos ficam mais tempo longe da sociedade e com menos oportunidades para voltarem a cometer o mesmo crime. A população pode também sentir uma maior sensação de segurança e sentir-se vingada pelos crimes cometidos. As prisões tornam-se mais eficazes em isolar os infratores da sociedade, retirando do convívio social aqueles que cometem crimes, pelo menos temporariamente. Assim, os políticos podem apresentar estas políticas como uma forma de garantir ordem e justiça, com benefícios imediatos para a segurança pública.

«Contudo, há várias consequências invisíveis associadas a este tipo de política que, no longo prazo, podem ser prejudiciais tanto para a sociedade como para o sistema judicial. Por exemplo, manter pessoas presas por mais tempo, especialmente por delitos menores, pode tornar as prisões escolas de crime, em que pessoas entram como pequenos criminosos e, pelo convívio com criminosos mais perigosos, saem propensas para crimes maiores. Passarem muito tempo afastados da sociedade também faz com que se quebrem laços sociais e familiares que dificultam a reintegração, empurrando as pessoas, definitivamente, para uma vida de crime. Prender muita gente durante muito tempo também afasta pessoas de uma vida produtiva, em que podem contribuir para a sociedade, criando, em vez disso, um custo permanente para esta.»

(In “LIBERALISMO, A ideia que mudou o mundo”, de Carlos Guimarães Pinto, ideias de ler, págs. 212 e 213)

Benavente, 07.06.2025

- Victor Rosa de Freitas -