REFLEXÁO DO DIA…

Na “execução de um julgado anulatório” – que conheceu do mérito da causa – só há UM quadro factual – precisamente o definido por aquele julgado anulatório…

Se, na “execução do julgado anulatório”, se fizer referência a DOIS quadros factuais diferentes – para se afirmar que não há violação do caso julgado -, é porque foi feito um novo julgamento e afirmado um novo – e diferente – quadro factual – o que viola o princípio constitucional “ne bis in idem”…

Não é verdade, senhor magistrado “formatado” Azenha?...

Não é verdade, senhores “formatados” conselheiros do STA?...

Infelizmente, o CEJ “formata”, mas não dá INTELIGÊNCIA, nem traz CONSCIÊNCIA, aos elementos da “justiça”…

Refleti, questionei e disse!

- Victor Rosa de Freitas -