Portugal é um Estado de Direito? Nem pouco mais ou menos!

Portugal não é um Estado de Direito, nem pouco mais ou menos.

Sou magistrado do Ministério Público desde 1979, sempre com classificações de mérito de serviço (1986 e 1991).

Em 1993 dei um despacho a ordenar a detenção de um BURLÃO qualificado, para interrogatório judicial (por um juiz de instrução). Acontece que o BURLÃO em causa era protegido da hierarquia.

Entretanto fui promovido, por antiguidade e mérito e estive a exercer funções (depois da promoção) durante cerca de DEZ ANOS.

Nessa altura, tive um atrito com um superior hierárquico que queria "fazer a cama" a um desgraçado, ao que eu me opus e objectei de consciência jurídica.

Puseram-me, de imediato, um processo disciplinar por desobediência e condenaram-me em pena de inactividade por um ano, pena essa que o Supremo Tribunal Administrativo ANULOU, ONZE ANOS DEPOIS, porque eu não havia praticado qualquer falta disciplinar.

"Meanwhile", o caso do BURLÃO que referi de início havia dado origem a outro processo disciplinar em que fui condenado, depois do atrito com o superior hierárquico, em pena de DEMISSÃO - no ano de 2000 - porque o meu despacho, segundo alegavam, visava "beneficiar um amigo", pena essa que veio a ser ANULADA pelo Supremo Tribunal Administrativo em 2008, com o fundamento de que não havia requisitos de facto para tal pena.

Logo a seguir, e com os mesmos factos, aplicaram-me, no mesmo processo disciplinar e sem me ouvirem, a pena de aposentação compulsiva, sendo certo que quer a pena de demissão quer a de aposentação compulsiva têm os mesmos requisitos legais e se falta um requisito para uma, falta o mesmo requisito para a outra.

Ou seja: DEZOITO ANOS DEPOIS dos factos (o meu despacho a ordenar a detenção do BURLÃO) ainda continuo a lutar nos Tribunais para que declarem que a pena de aposentação compulsiva é NULA.

Chego a pensar que a "justiça" portuguesa é como um grande CASINO em que certos "operadores (políticos) da justiça" (vulgo magistrados e não só) fazem apostas entre si sobre o resultado dos processos em que eles próprios (apostadores) intervêm.

Para quem quiser seguir o meu "caso", pode consultar os arquivos deste meu blogue, onde escrevo sobre ele desde 2005.

E continuarei a pronunciar-me sobre as vigarices e farsas da "justiça" portuguesa.

Disse!