sábado, junho 23, 2007

PGR=Guantánamo disciplinar terrorista

O Supremo Tribunal Administrativo deu-me RAZÃO, por Acórdão de 13.02.07, ANULANDO a Decisão disciplinar da PGR/CSMP, de 14.12.2000, por factos de 1993, que me havia aplicado a pena de expulsão, anulação essa com base em ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO, isto é, afirmando que não havia factos que pudessem sustentar as conclusões da pena disciplinar.

Como é evidente, o CSMP recorreu, voltando a insistir na sua conduta CRIMINOSA.
Além do mais, e apesar de estar desvinculado de funções, continua a perseguir-me criminosamente, em outro processo disciplinar, por factos de 1998, dizendo nomeadamente que dei um despacho de inviabilidade de acções de anulação - e dei-o, porque pôr as acções violava direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos e, por isso, objectei de consciência jurídica quanto a posição divergente -, tratando tal conduta como desobediência, falta de imparcialidade, de isenção, etc..etc... (quase a violação de todos os deveres de um Magistrado).
O certo é que todas as acções que o MP propôs foram IMPROCEDENTES e a única que havia procedido (por outro motivo lateral e acidental), foi também julgada improcedente na Relação de Évora.
A PGR (de Souto de Moura e agora de Pinto Monteiro) é um verdadeiro Guantánamo de processos disciplinares contra a minha pessoa.
O MEDO instala-se nos Magistrados do MP que conhecem o meu caso.
A PGR de Pinto Monteiro prossegue a política TERRORISTA que estamos a ver por todos os sectores do ESTADO.
Continuarei a LUTAR, nem que seja SOZINHO.
O FASCISMO VOLTOU E, CONSTATO-O TRISTEMENTE, QUE EM ABRIL/74, SALVO RARAS EXCEPÇÕES, NÃO HAVIA ANTI-FASCISTAS, MAS APENAS OPORTUNISTAS.
A PGR/CSMP não cumpre a LEI.
É só FACHADA.
É o GUANTÁNAMO de processos disciplinares e de acusações absurdas contra muitos cidadãos.
Segundo um Magistrado Judicial de Évora, 70% (sim, setenta por cento) das ACUSAÇÕES do MP são IMPROCEDENTES.
O MP de Pinto Monteiro é o TERRORISTA deste GUANTÁNAMO PORTUGUÊS.
Afastam as pessoas honestas, como eu, para avançarem os TERRORISTAS.
O resto é tentar passar boa imagem na "opinião pública".
Que nojo!
E eu que pensava que Pinto Monteiro era "juiz"...
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