DITADURA E ARROGÂNCIA DITATURIAL…

 «Mais uma vez, afirma-se que as pessoas não passam de matéria-prima. Não lhes compete desejar “o seu próprio aperfeiçoamento”, pois são incapazes disso. Segundo Saint-Just, apenas o legislador é capaz de o fazer. As pessoas devem ser somente aquilo que o legislador “quiser” que elas sejam. Já para Robespierre, que copia literalmente Rousseau, o legislador começa por decretar “o objetivo para o qual existe a comunidade política”. Uma vez determinado esse objetivo, resta ao governo liderar “as forças físicas e morais da nação” em direção a esse propósito. Entretanto, os habitantes da nação devem permanecer completamente passivos. E, de acordo com os ensinamentos de Billaud-Varennes, o povo não deve ter preconceitos, inclinações ou desejos, a não ser aqueles autorizados pelo legislador. Chega mesmo a afirmar que a austeridade inflexível de um só homem é a fundação de uma república.

Nos casos em que o alegado mal é tão grande, que os procedimentos governamentais não o conseguem remediar, Mably recomenda uma ditadura para promover a virtude: «Recorram», diz ele, «a um tribunal extraordinário, com poderes consideráveis, por um curto período. A imaginação dos cidadãos precisa de ser atingida por um golpe forte». Esta doutrina não foi esquecida. Vejamos Robespierre:

««O princípio do governo republicano é a virtude, e o método necessário para a estabelecer é o terror. No nosso país, desejamos substituir a moralidade pelo egoísmo, a honestidade pela honra, os princípios pelos costumes, os deveres pelas boas maneiras, o império da razão pela tirania da moda, o desprezo pelo vício pelo desprezo pela pobreza, o orgulho pela insolência, a grandeza da alma pela vaidade, o amor à glória pelo amor ao dinheiro, as boas pessoas pelos bons companheiros, o mérito pela intriga, o génio pela inteligência, a verdade pelo brilho, o encanto da felicidade pelo tédio do prazer, a grandeza do homem pela pequenez dos grandes e um povo generoso, forte e feliz por um povo bonacheirão, frívolo e degradado. Resumindo, desejamos substituir todas as virtudes e milagres de uma república por todos os vícios e absurdos de uma monarquia.

«(…)

«A que tremenda altura acima do resto da humanidade se coloca Robespierre neste texto! E notem a arrogância com que escreve. Não se contenta em desejar um grande despertar do espírito humano nem aguarda por tal resultado por parte de um governo bem organizado. Não, ele próprio irá refazer a humanidade, e pela imposição do terror.

«Este aglomerado de afirmações podres e contraditórias foi extraído de um discurso de Robespierre em que ele pretende explicar “os princípios de moralidade que deveriam guiar um governo revolucionário”. Reparem que o apelo à ditadura de Robespierre não é feito meramente com o propósito de repelir uma invasão estrangeira ou reprimir grupos opositores. Pelo contrário, quer uma ditadura para que possa usar o terror com o intuito de impor ao país os seus próprios princípios de moralidade. Diz que este ato é apenas uma medida temporária que precede uma nova constituição, mas, na realidade, não deseja mais do que usar o terror par extinguir de França “o egoísmo, a honra, os costumes, as boas maneiras, a moda, a vaidade, o amor ao dinheiro, a boa camaradagem, a intriga, a perspicácia, a sensualidade e a pobreza”. Só depois de ele, Robespierre, ter realizado estes “milagres”, como tão bem lhes chama, é que irá permitir que a lei volte a reinar.

«[No original francês, Bastiat faz uma pausa e dirige-se da seguinte forma a todos os benfeitores e aspirantes a governantes da humanidade: «Ah, criaturas miseráveis! Vocês que se julgam tão grandes! Vocês que julgam que a humanidade é tão pequena! Vocês que desejam reformar tudo! Porque não se reformam a vocês próprios? Essa tarefa seria mais dos que suficiente.»]»

(In “A LEI”, de Frédéric Bastiat, Ideias de Ler, págs. 73 a 75)

Benavente, 28.10.2026

- Victor Rosa de Freitas -