O TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM (TEDH) É SÓ PARA INGLÊS VER…

 

O TEDH é uma fraude…

É só para inglês ver 

Em Portugal, julgam-te e condenam-te duas vezes, no mesmo processo disciplinar, pelo mesmo ilícito disciplinar…

A primeira condenação é judicialmente anulada porque se não verifica o ilícito disciplinar…

E transita em julgado…

Logo a seguir julgam-te e condenam-te pelo mesmo ilícito disciplinar…

Invocas e requeres a declaração de NULIDADE da segunda condenação, por violação do princípio constitucional “ne bis in idem”, e a entidade disciplinar RECUSA-SE a conhecer de tal requerimento…

Apresentas queixa criminal no STJ e este “tribunal” limita-se a “abafar” liminarmente tal queixa…

Recorres ao TEDH, dentro do prazo de dois meses e este “tribunal” não aceita a queixa, sem qualquer outra justificação, por ter sido ultrapassado o prazo de "quatro" meses…

Vergonha!

Fraude!

O TEDH dá umas migalhas a uns pelintras que ali se queixam, mas quando se trata de casos mais sérios, tem sempre um (falso) argumento formal para nada fazer….

O TEDH é só para inglês ver… 

Vergonha!

Fraude!

Disse!

Benavente, 02.09.2024

- Victor Rosa de Freitas -