segunda-feira, setembro 26, 2005

Todos são iguais perante a Lei?

Há uma frase "enlatada" que normalmente é tida como profunda e de grande Justiça, oriunda da Revolução Francesa, que afirma que "todos são iguais perante a lei".
Nada de mais falso e falacioso.

Todos os cidadãos são iguais perante a Lei? Iguais a quê ou a quem? Se tu ou o teu vizinho são chamados ao MP, como arguidos, são iguais a quê ou a quem? Ao homicida, ao violador, ao pedófilo, ao traficante de droga? Claro que não!! Ou melhor, depende de quem vos vai ouvir querer ou não compará-los a qualquer um dos outros referidos.
Não, meus amigos! Não são todos iguais perante a Lei!
A LEI É QUE É (DEVIA SER) IGUAL PARA TODOS, DISTINGUINDO O QUE É IGUAL E O QUE É DESIGUAL, CADA UM NA SUA INDIVIDUALIDADE IRREPETÍVEL!
É por isso que certas frases feitas e "enlatadas" levam a "igualizar" tudo pelo piorio, pelo medíocre, pelo bom ou pela excelência, conforme a "vontade" (dolosa, "aculturada", ou soprada corporativamente?) do respectivo Magistrado. E se este te comparar ao pior, podes bem ser um cidadão exemplar que estás tramado...E aqui começa, muitas vezes, o excesso de poder do Ministério Público que te pode comparar, como arguido, ao que quiser e ter boa ou má vontade (digamos apenas que "cultural"...) contra ti...
Cuidado com a "aculturação"... Cuidado com as comparações indefinidas... Cuidado com a tua boa-fé quando não sabes quem está do outro lado e com quem te está a comparar!!!
Os teus direitos de cidadão comum não são iguais aos dos Magistrados ou dos Políticos de topo ou dos Deputados!
É a Lei que o diz!
Não somos todos iguais perante a Lei.
Esta é que deve ser igual para todos.
Sem equívocos.

sábado, setembro 17, 2005

Direitos Humanos - o "Ocidente" e a China

[Na China] “o conceito de Direitos Humanos – tema de constante polémica com os governos ocidentais – não coincide com a interpretação universalmente aceite. Direitos Humanos, em chinês, diz-se Ren Quan, que significa, literalmente, Poderes do Homem.

“- Sempre que um chinês lê ou ouve o termo
quan, ele lê e ouve o termo poder – diz a escritora Adeline Yeh Mah.

“Pela História, e por experiência própria, ele sabia que os Direitos dependem do Poder e não são independentes dele.”

(In, Pela China Dentro, de António Caeiro, Edições D. Quixote, 4ª Edição, págs. 36 e 37).


Quando andei na Faculdade de Direito de Lisboa, a definição de direito subjectivo, pelo professor que tinha a teoria geral do direito, era de “poder de realização de um interesse juridicamente protegido”.

Sempre interiorizei que o direito de cada um era algo que a sociedade organizada reconhecia a quem o tinha desde que este o invocasse, designadamente nos Tribunais; que quem tinha um direito tinha inerentemente o respectivo poder reconhecido

Puro engano.

O direito reconhecido na sociedade, pela Lei, apenas é uma hipótese de realização por quem, de facto e dentro do shi de cada um, como definido na “Arte da Guerra” de Sun Tzu, tem o PODER de o ver concretizado.

Se eu tenho o direito ao trabalho, reconhecido constitucionalmente, não significa que a Sociedade me dá trabalho. Eu tenho que ter o PODER de o conquistar.

É isto que os chineses sabem há muito e não se deixam cair em romantismos de bondade da sociedade.

A bondade de que podemos beneficiar nos nossos direitos, só existe no nosso próprio relacionamento intersubjectivo que consiste no nosso PODER.

A Sociedade (política) "dá-nos" muitos direitos, mas não os reconhece a todos, a não ser que os conquistemos, conforme o "poder" relativo de cada um.

Mesmo nos chamados Direitos Humanos.

Não será que, em muitos casos, os chineses têm razão?
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